O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira que o Brasil enfrenta o desafio de combater “antigos problemas” eleitorais que agora surgem “sob novas formas”. Dino mencionou práticas como o uso indevido ou abuso do poder econômico, desvio de poder de autoridade e manipulação de meios de comunicação, todos favorecendo candidatos ou partidos — práticas que constam na Lei das Inelegibilidades de 1990 e que podem motivar ações judiciais eleitorais, levando até à cassação e inelegibilidade dos eleitos.
Dino destacou que essas “novas formas” de abuso derivam de avanços tecnológicos, mudanças institucionais e culturais, demandando novas abordagens jurídicas e interpretações normativas. A fala do ministro ocorre um dia após o segundo turno das eleições municipais, marcado pela polêmica declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou, sem provas, que a facção criminosa PCC teria orientado votos em favor do candidato Guilherme Boulos (PSOL), derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo.
A campanha de Boulos acionou o Judiciário, apresentando uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Tarcísio e o prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação. Em resposta, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, declarou que os serviços de inteligência federal não encontraram indícios de interferência de facções no pleito.
Foto: Andressa Anholete/STF
