O ex-deputado federal Roberto Jefferson começou a cumprir neste sábado prisão domiciliar, conforme autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ). Jefferson estava internado havia dois anos no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na zona Sul do Rio de Janeiro, e agora continuará seu tratamento médico em casa, no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do estado.
A decisão do ministro atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), expedido na sexta-feira anterior, recomendando a concessão da prisão domiciliar com base em razões humanitárias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou que a medida é a mais proporcional e adequada diante do estado clínico do ex-parlamentar. Segundo os relatórios médicos, Jefferson apresenta crises convulsivas, elevação de marcadores relacionados à necrose miocárdica, infecções urinárias de repetição, quadro de desnutrição calórico-proteica e depressão grave.
No parecer, Gonet ressaltou a inviabilidade de manutenção do tratamento de saúde nas dependências do sistema prisional. Seguindo essa orientação, Moraes autorizou a permanência de Jefferson em casa com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, foram impostas diversas restrições: ele está proibido de sair do país, usar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e só pode receber visitas de familiares e advogados. Para deslocamentos médicos, deverá solicitar permissão prévia, salvo em situações emergenciais.
Em nota oficial, a Seap confirmou que a medida já foi implementada e que o equipamento de monitoramento eletrônico foi instalado.
Em dezembro de 2024, Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A condenação decorreu de denúncia apresentada pela PGR, que o acusou de estimular a invasão ao Senado Federal, de incitar agressões contra senadores e de defender a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, Jefferson responde a outro processo, por tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal. O episódio ocorreu em 2022, quando policiais foram até sua residência cumprir ordem de prisão do STF e foram recebidos a tiros.
Foto: Reprodução
