Lideranças do Centrão avaliam que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), deve acirrar o embate entre o Legislativo e o Judiciário. O entendimento entre dirigentes partidários é que a medida da Corte pode desencadear uma nova crise institucional, elevando a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por uma resposta enfática.
A votação na Primeira Turma do STF estabeleceu que a suspensão determinada pela Câmara deve valer apenas para Ramagem e somente em relação aos crimes que teriam sido cometidos após sua diplomação como parlamentar, ocorrida em dezembro de 2022. No entanto, o texto aprovado em plenário pelos deputados previa a paralisação integral da ação penal, o que também beneficiaria outros envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última sexta-feira, após a formação da maioria de votos no Supremo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), cobrou publicamente de Motta uma reação à decisão da Corte. Segundo ele, o STF estaria se sobrepondo à vontade do Parlamento, expressa com 315 votos favoráveis à suspensão da ação. A expectativa é que novos questionamentos surjam nos próximos dias. Até o momento, Motta não respondeu oficialmente sobre os próximos passos.
Para os caciques partidários, o STF “atropelou” uma deliberação recente e expressiva da Câmara. A decisão de Hugo Motta de pautar a votação do requerimento no mesmo dia em que ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interpretada como um gesto político, uma demonstração do poder do Legislativo diante da atuação do Judiciário. Agora, avaliam, será necessário outro movimento simbólico para reafirmar as prerrogativas do Congresso.
Motta também vem enfrentando críticas por sua participação na elaboração de um projeto de lei alternativo à proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, conduzida em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende excluir o perdão irrestrito e distinguir os líderes da intentona dos participantes de menor envolvimento. A proposta reduziria penas, sem extinguir completamente as condenações.
Parlamentares da base bolsonarista, contudo, querem ver uma reação mais contundente de Motta em defesa do Legislativo. “Acaba de ser formada a maioria na 1ª Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou Sóstenes.
A irritação com o STF aumentou após o ministro Flávio Dino pedir esclarecimentos sobre a divisão das emendas de comissão. Sóstenes havia declarado que existe uma distribuição proporcional conforme os partidos, o que motivou o pedido de explicações. O episódio reforçou, entre os parlamentares, a sensação de invasão de competências.
A proposta de suspensão da ação penal, aprovada pela Câmara, beneficia não apenas Alexandre Ramagem, mas também outros sete réus, incluindo Jair Bolsonaro. O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu o trancamento total do processo. A Constituição, no entanto, só permite a suspensão de processos envolvendo parlamentares por atos cometidos após a diplomação. Ministros do STF, por isso, consideraram a decisão da Câmara inconstitucional.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
