O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a urgência de tornar o sistema judiciário brasileiro mais ágil, durante sua participação na 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, promovido pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção. Fachin enfatizou que a Justiça precisa ser “mais rápida” e que os prazos processuais “devem ser mais razoáveis” para garantir eficiência e efetividade.
“Frequentemente, as investigações no Brasil são lentas e deficientes, especialmente em crimes de colarinho branco, dificultando a obtenção de provas robustas que se perdem com o tempo. Para que a justiça seja eficaz, precisamos de maior celeridade e prazos mais razoáveis, conforme a Constituição”, ressaltou o ministro.
Apesar da legislação brasileira ser avançada no combate à corrupção, Fachin destacou que a aplicação prática ainda carece de efetividade. “Leis são essenciais, mas, por si só, não bastam. Precisamos de instituições e profissionais à altura dos desafios para assegurar a efetividade”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância do devido processo legal e da ampla defesa, sublinhando a amplitude recursal que permite que processos criminais se prolonguem, passando por até quatro instâncias. No entanto, Fachin criticou a celeridade seletiva, que prejudica, sobretudo, os mais pobres, apontando as diferenças de recursos entre a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral e a necessidade de investimentos contínuos no sistema.
“O poder público, seja ele legislativo, judiciário ou executivo, é essencial mesmo com eventuais falhas de seus representantes”, disse o ministro. Ele relembrou crises políticas e escândalos como o impeachment de presidentes e a Operação Lava Jato, enfatizando que o aprendizado com esses eventos é fundamental para enfrentar problemas que não se limitam ao Brasil.
Para Fachin, o combate à corrupção exige mais do que medidas paliativas, com foco também na superação das injustiças sociais e econômicas, sempre respeitando a legalidade. Ele alertou sobre novas ameaças autocráticas na América Latina, relacionando a corrupção a um enfraquecimento da democracia.
O ministro ressaltou que educação, inclusão social e ética são essenciais para combater a corrupção. “Uma sociedade educada em valores éticos identifica e rejeita prontamente os atos corruptos”, disse. Ele também celebrou avanços legais, como a Lei Anticorrupção, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, que considera fundamentais para a transparência e combate à corrupção no Brasil.
Foto: Antônio Augusto/STF
