Nesta terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá acareações entre envolvidos na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O encontro presencial ocorrerá na sede da Suprema Corte, em Brasília, com o objetivo de esclarecer divergências significativas entre os depoimentos apresentados ao longo da investigação. Os protagonistas da primeira acareação serão o tenente-coronel Mauro Cid, delator e réu no processo, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que também é réu na ação.
A iniciativa foi motivada por versões conflitantes sobre um episódio-chave: a entrega de uma quantia em dinheiro, supostamente feita por Braga Netto a Cid, acondicionada em uma caixa de vinho. Segundo Cid, os recursos seriam destinados a financiar as operações do plano golpista conhecido como Punhal Verde e Amarelo, que previa ações violentas e atentados contra autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Braga Netto solicitou a acareação e obteve autorização para se deslocar do Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, até Brasília. O confronto entre os dois está marcado para as 10h.
Logo após, às 11h, Moraes ouvirá, em nova acareação, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que prestou depoimento como testemunha, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu no caso. O objetivo é confrontar as versões divergentes sobre a participação de Torres em reuniões de cunho golpista, citadas por Freire Gomes e negadas pelo ex-ministro.
Durante seu interrogatório no início do mês, Mauro Cid afirmou que Braga Netto lhe entregou uma caixa de vinho lacrada contendo dinheiro no Palácio da Alvorada. Segundo ele, a quantia, cujo valor exato desconhece, teria sido repassada ao major Rafael de Oliveira no mesmo dia. Oliveira, de acordo com as investigações, estaria encarregado de organizar o plano Punhal Verde e Amarelo, que incluía ações armadas para a execução de autoridades.
Cid detalhou: “A quantia em dinheiro foi passada para o major Rafael de Oliveira no próprio Alvorada. O espaço temporal exato eu não recordo. Tenho certeza de que não eram cem mil reais, pelo volume. Não sei o valor preciso. O dinheiro foi entregue na caixa de vinho, e acredito que o recurso poderia ter vindo de empresários ligados ao agronegócio.”
Ainda segundo Cid, ele teria escondido a quantia junto à sua mesa no Palácio da Alvorada. O delator ressaltou que não tinha conhecimento prévio do plano golpista até que a investigação fosse divulgada publicamente.
Por outro lado, Braga Netto negou veementemente qualquer entrega de dinheiro a Cid, seja por meio de uma caixa de vinho ou por qualquer outro método. Segundo o general, Cid apenas o procurou para verificar a possibilidade de obter recursos do Partido Liberal (PL), supostamente para despesas de campanha. Braga Netto alegou que o pedido foi direcionado ao tesoureiro do partido, que negou a solicitação. “E morreu o assunto”, afirmou o ex-ministro, destacando que não tinha contato com empresários e nunca pediu ou entregou dinheiro a Cid.
Moraes questionou diretamente Braga Netto sobre a suposta caixa de vinho, mas recebeu nova negativa. O general também negou qualquer envolvimento ou conhecimento sobre o plano Punhal Verde e Amarelo.
Mauro Cid relatou ainda que participou brevemente de uma reunião em 12 de novembro de 2022, na casa de Braga Netto. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o encontro teria servido para discutir ações violentas contra autoridades como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Cid afirmou que permaneceu no local por, no máximo, 15 minutos e que foi informado pelo próprio Braga Netto que medidas operacionais seriam tomadas, mas que ele não deveria participar, devido à sua proximidade com Bolsonaro.
Segundo o relato de Cid: “Naquele momento em que eu estava presente, não houve apresentação formal de ações ou planejamento. A conversa girava em torno da insatisfação com os rumos do processo eleitoral e com a postura das Forças Armadas. Quando eu me retirava, o general disse que seria melhor eu não estar envolvido.”
Braga Netto, por sua vez, descreveu o encontro como uma simples visita. Segundo ele, Cid apareceu acompanhado por dois militares identificados como “kids pretos”, o coronel Hélio Ferreira Lima e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, ambos atualmente presos preventivamente. O general afirmou que não era seu costume receber visitas em casa, mas que após a campanha eleitoral de 2022 passou a receber simpatizantes. “Eles perguntaram sobre intervenção, assuntos operacionais e demonstraram tristeza com o resultado eleitoral. Foi uma conversa superficial, sem qualquer intimidade para tratar de temas delicados”, declarou Braga Netto em depoimento.
Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou participação em qualquer reunião com militares para discutir a decretação de estado de exceção ou medidas para reverter o resultado das eleições de 2022. Moraes questionou Torres especificamente sobre essas alegações, recebendo negativas firmes. “Eu nunca participei de reunião com os comandantes das Forças Armadas para tratar desse tipo de assunto”, afirmou Torres.
Em contrapartida, o general Freire Gomes declarou que, embora seu contato com Torres tenha sido limitado, o então ministro participou de algumas reuniões para avaliar medidas de exceção após a derrota de Bolsonaro. “O contato foi muito reduzido. Ele esteve presente em algumas reuniões, mas nunca interferiu ou incentivou qualquer medida ilegal. Participava eventualmente para assessorar juridicamente o presidente”, afirmou Freire Gomes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Confrontado sobre a famosa “minuta golpista” encontrada em sua residência, Torres disse a Moraes: “Ministro, aquilo não é a minuta do golpe. Chamo de ‘minuta do Google’, porque o documento estava disponível na internet. Foi entregue no meu gabinete, no Ministério da Justiça. Nunca tratei daquele conteúdo com o presidente nem com ninguém. O documento nunca foi discutido. Foi um papel que deveria ter sido descartado e que, de forma acidental, foi parar na minha casa.”
Torres afirmou ainda que não elaborou o documento, que não sabia quem o produziu e que nunca discutiu o conteúdo com autoridades. “Era um texto mal redigido, cheio de erros, que nunca deveria ter chegado até mim“, disse o ex-ministro.
Por outro lado, o general Freire Gomes forneceu detalhes sobre reuniões nas quais conteúdos semelhantes à minuta golpista teriam sido apresentados pelo então presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ex-comandante, as propostas envolviam decretar estado de defesa e realizar prisões de autoridades como resposta ao resultado das eleições. Nessas ocasiões, Bolsonaro teria informado aos comandantes militares que estava estudando juridicamente as medidas.
“Como nós não sabíamos a pauta das reuniões, fomos surpreendidos com aqueles documentos e considerandos apresentados. Não havia, da minha parte, condições de avaliar o conteúdo naquele momento. O presidente apenas nos comunicou que continuaria a examinar os aspectos jurídicos e que voltaria a conversar conosco posteriormente. Ele não solicitou nossa opinião na ocasião”, explicou Freire Gomes a Gonet.
Embora Freire Gomes não tenha afirmado categoricamente que Anderson Torres estava presente nessa reunião específica, o fato de que documentos com teor golpista foram discutidos diretamente com os comandantes militares e com o próprio presidente enfraquece a tese de que a minuta golpista teria surgido isoladamente, sem contexto ou discussão relevante.
Além disso, segundo os depoimentos, as reuniões para tratar das ações consideradas golpistas contaram com a participação do general Freire Gomes, do almirante Almir Garnier e do brigadeiro Carlos Baptista Júnior. As propostas apresentadas envolviam medidas de ruptura institucional, como decretação de estado de defesa e intervenções em instituições públicas.
O STF decidiu que as acareações não serão transmitidas ao público e que não haverá acompanhamento por parte da imprensa, mantendo o procedimento restrito às partes diretamente envolvidas e à Corte. A expectativa é que os depoimentos obtidos nestes confrontos presenciais ajudem a esclarecer os fatos e definir os próximos passos da ação penal.
A defesa de Anderson Torres aposta que a acareação com Freire Gomes poderá reforçar a versão do ex-ministro, afastando a possibilidade de seu envolvimento direto nos planos de ruptura institucional. Por outro lado, a defesa de Braga Netto busca demonstrar que Mauro Cid teria mentido sobre a entrega do dinheiro, tentando afastar o general de qualquer responsabilidade sobre o financiamento das ações golpistas.
O caso continua a se desdobrar no STF, reunindo elementos que podem aprofundar o entendimento da Corte sobre a complexa trama que se desenrolou nos bastidores do poder, logo após as eleições de 2022. As acareações desta terça-feira representam um passo crucial no esforço de Alexandre de Moraes para confrontar diretamente os envolvidos e resolver os pontos ainda obscuros da investigação.
Foto: Antônio Augusto/STF
