Sob crescente pressão do Congresso Nacional, o governo federal intensificou a liberação de emendas parlamentares nas últimas semanas, em uma tentativa de conter a insatisfação de aliados e reverter sucessivas derrotas legislativas. Nos primeiros seis meses de 2025, o ritmo de liberação foi mais lento em comparação ao mesmo período dos dois primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A diferença no fluxo de liberação é atribuída pelo governo ao atraso na aprovação do Orçamento, que só foi sancionado em março deste ano.”
Apesar das justificativas, o Palácio do Planalto desembolsou R\$ 620 milhões em emendas apenas nos últimos sete dias, enquanto, ao longo dos meses anteriores, o valor total foi de R$ 152 milhões. O partido mais beneficiado até agora é o PSD, comandado por Gilberto Kassab, que vem demonstrando resistência no plenário. “O gesto político evidencia a tentativa do governo de se reaproximar do PSD, partido que tem mantido postura independente.”
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apontam que, em 2025, o PSD já recebeu R$ 102,8 milhões em emendas empenhadas, superando o PL, que acumula R$ 101,6 milhões, e o PT, partido do presidente, com R$ 93,5 milhões. “Essa distribuição coloca o PSD como o maior beneficiado no ano, apesar de não ter a maior bancada na Câmara.”
A Bahia, base de importantes lideranças do PSD, lidera o ranking por estado, com R$ 144,4 milhões destinados. “O volume reforça o peso político do estado nas negociações.” O senador Otto Alencar e o líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito, ambos da Bahia, têm desempenhado papel relevante nas tratativas por cargos e recursos. “Procurados, os dois parlamentares preferiram não comentar o tema.”
O PSD tentou recentemente ampliar seu espaço no governo ao buscar o comando do Ministério do Turismo, atualmente sob responsabilidade do União Brasil. “A busca por espaço na Esplanada tem sido acompanhada por demonstrações de força durante as votações.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a interlocutores, na semana passada, que o governo precisava agilizar a liberação de emendas para reduzir o descontentamento dos parlamentares. “O recado foi entendido como um alerta direto ao Planalto.”
O descontentamento do PSD ficou evidente na votação da urgência para o projeto que visava derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no dia 17 de junho. “A legenda contrariou o governo e registrou 40 votos favoráveis, de um total de 45 deputados.” No conjunto, 65% dos deputados de partidos com ministérios no governo Lula votaram contra a orientação governista. “Esse dado mostra a fragilidade da base e o nível de desgaste com os aliados.”
A relevância política do PSD nas negociações se amplia pelo posicionamento estratégico de algumas de suas lideranças no Senado. O senador Omar Aziz (AM) é apontado como provável presidente da CPI do INSS, que deve ser instalada no segundo semestre para investigar os descontos indevidos em benefícios previdenciários. “A CPI tem potencial para desgastar o governo, mesmo que o Planalto tente direcionar o foco das investigações para a gestão anterior.”
Omar Aziz defendeu a distribuição das emendas e justificou que o PSD tem direito a mais recursos por ter a maior bancada no Senado. “O PSD é a maior bancada (no Senado), tem 14 senadores. Tem que procurar saber quem tem menos senadores e teve mais liberação. É normal que seja um pouco mais”, afirmou. Mesmo assim, Aziz classificou os valores liberados até agora como baixos. “Desde o início de 2025, o total empenhado foi de R$ 776 milhões, enquanto no mesmo período de 2024 foram R\$ 23 bilhões, e nos primeiros seis meses de 2023, R$ 7,5 bilhões.”
Parlamentares continuam pressionando por maior agilidade, especialmente diante dos bloqueios de despesas ainda em vigor. O total autorizado para desembolso de emendas em 2025 é de R$ 53,9 bilhões. “A discrepância entre o autorizado e o efetivamente liberado é alvo constante de reclamação no Congresso.”
Aziz também comentou: “Eu tenho dificuldade de liberar emenda nesse governo e tinha no outro (Bolsonaro), mas faz parte.” O senador é considerado um dos principais aliados do governo no Senado.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, afirmou em nota que a liberação das emendas segue critérios técnicos e cronogramas definidos. “O ritmo da execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2025 é determinado pelo cumprimento de cronogramas fixados pela área orçamentária do governo, a partir da sanção da Lei Orçamentária Anual, bem como pela capacidade dos atores envolvidos (parlamentares solicitantes, estados e municípios beneficiários e órgãos executores) de cumprirem todas as etapas previstas no marco normativo.”
Nos bastidores, parlamentares alegam que a lentidão prejudica a articulação política e enfraquece a confiança nas lideranças do governo no Congresso. “A percepção é de que a demora compromete a governabilidade.”
Além da Bahia, os estados mais contemplados até o momento são Amazonas, reduto eleitoral de Omar Aziz, e Pará. “O direcionamento reforça a importância regional de lideranças do PSD.”
No Palácio do Planalto, a prioridade é conter as insatisfações antes que evoluam para uma crise maior. “A liberação de recursos concentrada nas últimas semanas é vista como uma tentativa urgente de recuperar a base aliada.” No entanto, o governo ainda enfrentará o desafio de garantir apoio em votações estratégicas e atravessar a CPI do INSS com o menor dano possível.
Parlamentares do PSD na Câmara avaliam que o volume destinado ao partido está relacionado à sua força no Senado, onde detém 14 cadeiras, mesmo número que o PL. “Na Câmara, o PSD ocupa a quinta posição em tamanho de bancada, com 45 deputados.”
Apesar do destaque dado ao PSD nos empenhos recentes, tanto o partido quanto o governo reconhecem que os valores liberados até agora são insuficientes para atender às demandas das bancadas. “As emendas pagas até aqui são, em grande parte, individuais e distribuem recursos entre várias siglas, incluindo a oposição.”
O fato de o PL, partido de oposição, ter recebido valores próximos aos do PSD reforça esse argumento. “O governo busca manter um equilíbrio formal para evitar acusações de favorecimento excessivo.”
Além do atraso na aprovação do Orçamento, houve modificações nas regras de liberação das emendas, determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). “As novas regras exigem mais transparência e formalidade nos repasses, o que também contribuiu para o ritmo lento.”
Segundo levantamento da Warren Investimentos, os empenhos aumentaram de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões nos primeiros dias de junho. “O crescimento expressivo em pouco tempo mostra que houve mudança de postura no governo diante da pressão.”
É importante destacar que essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las por força de lei. “A natureza impositiva limita a margem de manobra do Planalto.”
Além das emendas deste ano, o Executivo também autorizou o pagamento de emendas de exercícios anteriores. Até 13 de junho, já haviam sido pagos R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões em emendas individuais, R$ 1,8 bilhão de bancada estadual, R$ 1,1 bilhão de comissão e R$ 294,8 milhões de relator. “O pagamento de emendas de anos anteriores é visto como mais uma forma de atender rapidamente às demandas políticas reprimidas.”
Foto: Ricardo Stuckert / PR
