No último dia de seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-corregedor Raul Araújo arquivou uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uso indevido dos meios de comunicação. A ação alegava que a emissora Jovem Pan teria dado “tratamento privilegiado” à candidatura de Bolsonaro durante sua tentativa de reeleição.
Raul Araújo, que ocupava a vaga destinada aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de sua última sessão no TSE na quinta-feira. Na sexta-feira, seu último dia de mandato, ele extinguiu a ação, que tramitava desde 2022.
Outras sete ações contra Bolsonaro ainda seguem em tramitação no TSE e serão relatadas pela ministra Isabel Gallotti, do STJ, que assume como nova corregedora da Corte Eleitoral. Bolsonaro já foi condenado e declarado inelegível em dois processos anteriores.
Ao arquivar a ação, Araújo afirmou que não foi comprovada qualquer conduta por parte da Jovem Pan que configurasse abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação capaz de comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Ele também destacou que não houve evidência de distribuição ilícita de verbas publicitárias nem um esquema para influenciar o resultado eleitoral.
“As opiniões e críticas dos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão. Não houve pedido explícito de votos, uso de expressões que caracterizassem apoio ou exposição desproporcional das candidaturas”, concluiu Araújo.
