Moradores do distrito de Casa Branca, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão mobilizados contra a construção de uma estrada pela Mineração Geral do Brasil (MGB) dentro do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. O objetivo da via é permitir o trânsito diário de quase 2 mil caminhões com rejeitos de minério, como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O TAC foi assinado ainda em 2023, mas os moradores dizem ter tomado conhecimento somente agora, com a convocação do Conselho Consultivo do Parque para discutir o caso. A reunião, prevista para a tarde desta segunda-feira (7), foi cancelada por falta de quórum.
Para o advogado Guilherme Carvalho, morador da região, o acordo ignora a legislação federal que proíbe desmatamento ou atividade econômica em unidades de conservação. “A empresa tem o dever de descomissionar as barragens, mas não à custa da integridade do parque. Essa estrada, com 1,8 km dentro da área protegida, será rota para 1.715 caminhões de 32 toneladas por dia durante cinco anos. Já entramos com uma ação popular para tentar barrar esse TAC”, afirmou.
O temor dos moradores vai além do impacto ambiental. Representante do Movimento das Águas e Serras de Casa Branca, Vera Baumfeld destacou preocupações com a segurança viária, qualidade do ar e abastecimento hídrico. “Ninguém da comunidade foi convidado para discutir esse acordo. Descobrimos por acaso, e isso gera total insegurança”, disse.
Durante a manhã, a pedido do gabinete da deputada federal Duda Salabert (PDT), representantes da comunidade participaram de reunião com o MPMG. Entre os participantes, o ex-superintendente do Ibama e vice-presidente do Fórum Permanente São Francisco, Júlio Grilo, questionou a real necessidade da operação.
Segundo Grilo, as barragens B1 e B2, alvo do TAC, não apresentariam risco iminente que justificasse medidas drásticas. “Elas não estão em estado de emergência. O volume de rejeitos apontado, de 3,6 milhões de toneladas, é muito superior ao que há ali. As informações precisam ser auditadas por uma entidade independente, sem vínculo com a mineração”, alertou.
Dados do sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmam que as barragens não têm classificação de risco elevada. Juntas, acumulam cerca de 836 mil metros cúbicos de rejeitos — quantidade consideravelmente menor do que a estimativa mencionada pela empresa.
Grilo ainda teme que o caso repita o que ocorreu na Serra do Curral, em Belo Horizonte, onde a mineradora Empabra foi investigada por extrair minério ilegalmente sob a fachada de recuperação ambiental. “Precisamos desvincular completamente a recuperação de área da atividade mineradora. Essa prática vem sendo utilizada como pretexto para exploração econômica”, acrescentou.
Em nota, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) afirmou que o TAC tem como finalidade a descaracterização das barragens alteadas pelo método a montante, como determina a Lei 23.291/2019. O acordo seria resultado de uma ação judicial movida pelo MPMG e pelo Estado de Minas Gerais.
A Feam destacou que a escolha da rota para o transporte dos rejeitos ainda está em discussão. “A melhor alternativa será definida com base em estudos técnicos, em diálogo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Conselho do Parque Estadual da Serra do Rola Moça”, informou a fundação.
Mesmo assim, moradores e ambientalistas temem que a decisão já esteja tomada, sem a devida participação da sociedade civil e sem transparência sobre os impactos. A mobilização da comunidade e de organizações socioambientais deve continuar ao longo da semana, com novas reuniões e articulações políticas para barrar a proposta.
A Serra do Rola Moça é uma das principais áreas de preservação ambiental da Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerada essencial para a proteção de mananciais, da biodiversidade e do equilíbrio climático local. Para os moradores de Casa Branca e ambientalistas, permitir o tráfego pesado e a abertura de estrada em seu interior é uma ameaça direta ao patrimônio natural e à qualidade de vida de toda a região.
Foto: Gabriel Caldeira/Wikipedia
