O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu incorporar a investigação sobre emails funcionais apagados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ao inquérito sobre a tentativa de golpe de estado.
Segundo a decisão, Moraes argumenta que a exclusão dos emails de Cid está ligada à delação premiada firmada por ele com a Polícia Federal (PF) em setembro de 2023, justificando sua inclusão em um inquérito em fase mais avançada. Com isso, Moraes ordenou o arquivamento do processo específico sobre os emails, aberto anteriormente pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a integração ao inquérito de golpe e o arquivamento do caso dos emails por duplicidade, reiterando que o conteúdo da delação de Cid já abordava a questão dos emails apagados. “Eventual ilícito decorrente do esvaziamento da caixa de correio eletrônico funcional está relacionado ao objeto da colaboração e, portanto, é de competência do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão
De acordo com uma investigação do site The Intercept Brasil, publicada em julho de 2023 com base em dados da Lei de Acesso à Informação, a caixa de emails de Cid teria sido esvaziada antes de sua saída do governo Bolsonaro. Mesmo assim, ele continuou a receber emails funcionais no governo Lula (PT), incluindo informações sobre viagens do presidente, situação que veio à tona durante a CPI do 8 de Janeiro.
A Casa Civil admitiu demora em desativar o email de Mauro Cid, o qual continuou a receber pelo menos 11 mensagens sobre deslocamentos de Lula em 2023, incluindo itinerários internacionais. Um relatório encaminhado à CPI do 8 de Janeiro indicou que Cid tentou acessar seu email funcional em 99 ocasiões após o bloqueio realizado pela Casa Civil.
