O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR acusa o parlamentar de coação no curso do processo, alegando que ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades daquele país a impor sanções contra membros do Estado brasileiro, com o objetivo de interferir em investigações conduzidas pelo STF, incluindo o caso que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Se a posição de Moraes for acompanhada pela maioria dos ministros, Eduardo Bolsonaro se tornará réu em ação penal. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para se estender até o dia 25 de novembro. Além de Moraes, participam da análise a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto, Moraes afirmou que “a Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”. Segundo a denúncia, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho buscaram convencer autoridades americanas a adotar medidas punitivas contra o Brasil — entre elas tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — como forma de constranger ministros do STF responsáveis pelo julgamento de Bolsonaro e de outros investigados na trama golpista.
Moraes classificou essas iniciativas como uma “grave ameaça”, elemento essencial do crime de coação no curso do processo. De acordo com o ministro, a articulação teve como finalidade “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e também sobre “as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado pelos mesmos fatos, mas a acusação contra ele foi desmembrada e seguirá em análise separada. Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos, não apresentou resposta formal à denúncia, o que levou a Defensoria Pública da União a assumir sua defesa.
A DPU argumentou pela rejeição da acusação, afirmando que as manifestações atribuídas ao parlamentar se tratam de opiniões públicas sobre política externa, críticas a decisões judiciais e posicionamentos políticos, sem qualquer ato concreto de violência ou ameaça. “O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo denunciado contra qualquer autoridade”, afirmou a Defensoria.
Após a denúncia ser protocolada, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta na qual afirmaram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e se declararam “vítimas de perseguição política”. A PGR, porém, sustentou que ambos, em entrevistas, publicações em redes sociais e outras falas, admitiram ter trabalhado para que autoridades americanas adotassem sanções contra o Brasil.
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que “os fatos expostos nesta acusação repousam em sólido acervo probatório, composto, especialmente, por declarações públicas dos próprios investigados, em suas redes sociais e em entrevistas, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos”. Gonet concluiu afirmando que “a dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse”, classificando a atuação como resultado de “porfiado esforço”, reconhecido pelos próprios envolvidos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
