O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil viveu um atentado à democracia nos últimos meses de 2022. Segundo o magistrado, a mera deflagração de atos com esse objetivo já configura crime, mesmo que a empreitada não tenha obtido êxito.
“Houve o atentado. Houve a tentativa de golpe de Estado. E já disse aqui diversas vezes: o crime de atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito, de praticar um golpe de Estado, não comporta tentativa. Se a execução é iniciada, mesmo que o golpe não se consuma, o crime se consuma. Porque, se o golpe triunfar, não há mais crime a ser julgado”, afirmou Moraes.
Durante sua fala, o ministro ironizou a situação: “Se o golpe tivesse sido bem-sucedido, não estaríamos aqui discutindo esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez a minha suspeição fosse analisada pelos ‘kids pretos’”, declarou, referindo-se aos militares das forças especiais do Exército.
As declarações foram feitas durante o julgamento, pela Primeira Turma do STF, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 acusados de integrarem o chamado “núcleo 3” da trama golpista. O grupo é composto por 11 militares e um policial federal, suspeitos de executar ações coercitivas para viabilizar a ruptura institucional. Entre os atos atribuídos ao grupo, consta um plano de sequestro do próprio Moraes.
Um dos principais alvos da denúncia é o general da reserva Estevam Theophilo, ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter). Conforme a PGR, ele aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme diretrizes do grupo golpista.
Outro denunciado é o policial federal Wladimir Soares. Na semana anterior, a Polícia Federal (PF) entregou ao STF áudios em que Soares diz estar preparado para prender Moraes, que iria “matar meio mundo de gente” e que impediria a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa tentou adiar o julgamento alegando que os áudios não constam da denúncia, mas Moraes negou o pedido.
A PGR também aponta que Soares, juntamente com os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, liderou ações de campo destinadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Esse grupo teria planejado a operação denominada “Copa 2022”, com o objetivo de monitorar Moraes.
Outros sete militares — Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior — foram acusados de pressionar o Alto Comando do Exército para aderir ao plano golpista. A Procuradoria afirma que todos desempenharam funções táticas para convencer a cúpula militar a apoiar a tentativa de golpe.
Foto: Antônio Augusto/STF
