Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram que o depoimento prestado pelo general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, à Primeira Turma da Corte nesta segunda-feira (20), reforça a convicção de que Jair Bolsonaro articulou um plano para permanecer no poder mesmo após ser derrotado nas eleições de 2022. O general declarou ter visto uma minuta golpista no Palácio da Alvorada e relatou ter advertido pessoalmente o então presidente de que o Exército não apoiaria qualquer medida que violasse a legalidade constitucional.
“Se ele saísse dos aspectos jurídicos, além de não poder contar com o nosso apoio, ele poderia ser enquadrado juridicamente”, disse Freire Gomes durante seu depoimento.
Ao ouvir a declaração, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, observou que tal advertência só faria sentido se, no contexto das conversas com Bolsonaro, houvesse a real possibilidade de se tentar colocar o plano em prática. Em resposta, o general reiterou que deixou claro ao presidente que as Forças Armadas, especialmente o Exército, não participariam de ações que extrapolassem os limites constitucionais.
“O principal aspecto é justamente que, naquilo que competiria às Forças Armadas, particularmente ao Exército, não víamos possibilidade de participação. O tema era político, fora da nossa competência. Alertamos o presidente nesse sentido, e ele concordou que não havia o que fazer. O Exército não participaria de algo que extrapolasse sua competência constitucional”, afirmou.
Para ministros da Corte, esse trecho do depoimento confirma que havia em curso uma tentativa real de efetivar um golpe de Estado, e que a recusa de Freire Gomes em aderir à ruptura teve papel decisivo para desarticular o plano.
Ainda segundo Freire Gomes, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, também recusou qualquer participação no suposto complô. Já o almirante Almir Garnier Santos, chefe da Marinha à época, teria se posicionado favoravelmente a Bolsonaro. Confrontado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o que significava “ficar com o presidente”, Freire Gomes respondeu que não poderia fazer inferências, mas confirmou que Garnier tomou postura distinta dos demais comandantes.
“Eu e o brigadeiro Baptista Júnior nos colocamos contrários ao assunto. O almirante Garnier adotou uma postura de alinhamento com o presidente. Não posso afirmar o que ele quis dizer com isso”, explicou.
O relato do general foi reforçado por declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em audiência com Moraes e Gonet, Cid contou que Freire Gomes repreendeu Garnier após uma discussão sobre a minuta golpista apresentada pelo ex-presidente.
“E o almirante Garnier falou: ‘A Marinha está pronta.’ O general Freire Gomes ficou furioso: ‘Você não tem efetivo e quer jogar isso para mim’”, relatou Cid, em novembro de 2024.
Já o almirante Garnier optou por permanecer em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal, prestado em fevereiro de 2024. Ele deverá prestar novo depoimento ao STF nesta sexta-feira (24), quando será ouvido como testemunha.
Freire Gomes depôs como testemunha de acusação no primeiro dia de audiências da ação penal que julga os envolvidos na tentativa de golpe. Todos os ministros da Primeira Turma participaram da sessão. Jair Bolsonaro, que nega as acusações, acompanhou a audiência por videoconferência.
Foto: Gustavo Moreno/STF
