O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier realize atividades internas, tenha acesso à leitura para fins de remição de pena e possa se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante durante o cumprimento da condenação. As autorizações incluem também cursos na modalidade de ensino a distância, desde que respeitadas as regras da unidade de custódia.
A decisão atendeu a pedidos apresentados pela defesa, que argumentou que as medidas estão amparadas no direito à ressocialização do condenado e na legislação de execução penal. Garnier foi condenado a vinte e quatro anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de dois mil e vinte e dois, no julgamento conduzido pelo Supremo.
Segundo Moraes, a execução das atividades autorizadas dependerá do cumprimento das normas administrativas e das condições logísticas da unidade onde o ex-comandante se encontra custodiado, a Estação Rádio da Marinha, em Brasília. O ministro ressaltou que todas as iniciativas deverão observar as regras internas da instituição militar e não poderão comprometer a segurança ou a disciplina do local.
A autorização foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não se opôs aos pedidos, desde que respeitadas as limitações operacionais da unidade. A Marinha informou ao STF que possui estrutura compatível para viabilizar atividades internas e educacionais dentro do regime de execução penal estabelecido.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou a realização de visitas familiares por meio de videoconferência. A medida leva em conta as dificuldades de deslocamento dos familiares, especialmente no período de fim de ano, e busca preservar vínculos pessoais sem prejuízo ao cumprimento da pena.
Foto: Molina/STF
