A esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, a procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para desbloquear suas contas bancárias. A solicitação foi protocolada após decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a restrição financeira, depois que Rebeca se juntou ao marido, atualmente foragido, em Miami, nos Estados Unidos.
O pedido foi apresentado por meio de mandado de segurança, distribuído ao ministro André Mendonça. Na ação, a defesa sustenta que Rebeca foi surpreendida com o bloqueio no dia 12 de dezembro, sem qualquer aviso prévio, o que a teria impedido de receber seu salário como procuradora estadual. Segundo os advogados, a medida gerou uma situação de “insegurança alimentar”, já que ela é responsável pelo sustento de duas filhas menores, de 14 e 7 anos.
Na petição, a defesa afirma que “não houve qualquer notificação acerca do bloqueio” e que Rebeca nunca foi intimada ou citada em processos cíveis ou criminais que tramitam no STF. A procuradora também sustenta que não teve acesso à decisão de Moraes que determinou a medida, alegando que o procedimento corre sob sigilo, o que teria dificultado o exercício do direito de defesa.
De acordo com a ação, Rebeca atua em regime remoto há vários anos. Desde a ida aos Estados Unidos, ela passou a usufruir de período de férias do cargo em Roraima, que foi prorrogado mais de uma vez e se encerrou no dia 19 de dezembro. Atualmente, o Judiciário encontra-se em recesso, com retomada das atividades prevista para o dia 6 de janeiro. A remuneração mensal da procuradora é de R$ 46 mil.
Além da via judicial, Rebeca Ramagem buscou apoio institucional. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela informou ter acionado seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, alegando violação de prerrogativas profissionais.
“Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB às quais pertenço clamando por apoio institucional”, afirmou. “Quando um advogado é impedido de exercer a sua profissão e tem seus meios de sobrevivência suprimidos, toda a advocacia é atingida”, completou.
Rebeca ingressou na carreira pública em março de 2015. Desde 2020, está lotada na Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima em Brasília, atuando em processos nos tribunais superiores. Em nota, o órgão informou que ela exerceu regularmente suas funções até 14 de novembro, iniciando férias no dia 17 seguinte.
Foto: Reprodução
