O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto nesta sexta-feira defendendo a condenação a 16 anos de prisão para cinco coronéis da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados por omissões durante os atos golpistas de 8 de janeiro. No mesmo voto, Moraes propôs a absolvição de outros dois réus envolvidos no caso. O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma, com previsão de encerramento em 5 de dezembro, e analisa a conduta de oficiais que ocupavam postos estratégicos na corporação naquele dia.
Entre os condenados mencionados por Moraes estão Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, que assumiu o comando da Polícia Militar após o afastamento e posterior prisão de Vieira. Também foram incluídos no voto condenatório Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, que exerciam, respectivamente, as funções de chefe e subchefe do Departamento de Operações, além de Marcelo Casimiro, responsável pelo 1º Comando de Policiamento Regional, área que compreende a Esplanada dos Ministérios. Todos, segundo o relator, tinham funções estratégicas e autonomia para decisões capazes de evitar a escalada da violência.
Moraes os considerou culpados pelos quatro crimes apontados na denúncia: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro sustentou que houve falhas graves no planejamento da segurança e “omissão deliberada” no emprego do efetivo policial, elementos confirmados, segundo ele, pelas mensagens trocadas entre os oficiais, que revelariam afinidade com a mobilização golpista.
Por outro lado, Moraes votou pela absolvição do major Flávio Silvestre Alencar e do segundo-tenente Rafael Pereira Martins, ambos integrantes dos pelotões de choque atuantes no dia dos ataques. Em relação a Alencar, afirmou que se tratava de “um executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas”, enquanto destacou que Martins “coordenou ações efetivas de retomada”, contribuindo para recuperar áreas do STF e da Câmara dos Deputados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a acusação ao afirmar que ficou “comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos” e “estampada nos autos a proposital omissão” no uso adequado do efetivo policial. Nas alegações finais, os sete réus negaram todas as acusações e pediram absolvição.
Foto: Antônio Augusto/STF
