O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República de novos elementos reunidos pela Polícia Federal no inquérito que investiga o desvio de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens oficiais. A decisão ocorre após a PGR ter solicitado, no início do mês, o arquivamento da investigação.
A medida foi adotada depois que a Polícia Federal encaminhou uma análise complementar baseada em dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef. Segundo a corporação, o material revelou a existência de “eventos fortuitos” que exigem apuração específica em procedimento separado.
Ao remeter novamente os autos à Procuradoria, Moraes destacou que o órgão ainda não se manifestou sobre esse novo conteúdo. “Não houve manifestação ministerial quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal”, registrou o ministro na decisão, indicando a necessidade de nova avaliação antes de qualquer definição sobre o arquivamento.
As informações adicionais foram enviadas ao Supremo no dia quatro, mesma data em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer pelo arquivamento do inquérito. Na manifestação, ele argumentou que não existe legislação específica que trate da destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, o que dificultaria o enquadramento penal das condutas investigadas.
Gonet reconheceu que os fatos apontados pela Polícia Federal ocorreram, mas avaliou que não há base jurídica suficiente para denúncia por crime de peculato. Segundo ele, a análise não indicaria adequação penal para responsabilização dos envolvidos.
O procurador-geral também afirmou que, embora tenham sido identificados esforços para a venda de bens de alto valor, essas ações não configurariam, por si só, prática criminal relevante sob o ponto de vista jurídico.
A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que itens como joias, relógios de luxo e outros presentes recebidos em agendas oficiais teriam sido desviados do acervo público e, posteriormente, comercializados no exterior. Entre os objetos citados estão peças de alto valor, incluindo kits de joias e relógios de marcas internacionais.
Frederick Wassef foi indiciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, sob suspeita de ter atuado na ocultação e movimentação de parte desses bens, especialmente relacionados ao chamado kit de ouro branco.
Com o envio dos novos dados, caberá agora à Procuradoria-Geral da República reavaliar o caso. O órgão poderá manter o pedido de arquivamento ou apontar elementos que justifiquem a continuidade das investigações, ao menos no que se refere às informações envolvendo o advogado.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
