O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Advocacia-Geral da União (AGU) não leve imediatamente à Justiça dos Estados Unidos um recurso contra as sanções impostas a ele pelo ex-presidente Donald Trump, com base na Lei Magnitsky. Moraes entende que o episódio é mais político do que jurídico e prefere adiar qualquer ação formal para evitar riscos estratégicos.
Durante um jantar no Palácio do Planalto em sua homenagem, Moraes explicou a Lula e a outros ministros do STF que não quer correr o risco de ser derrotado pelas cortes americanas antes do encerramento do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista. A conclusão do julgamento está prevista para setembro, e, conforme as manifestações anteriores dos ministros da Primeira Turma, a condenação de Bolsonaro é dada como certa. Mesmo que a defesa apresente embargos, o resultado final não deve ser alterado.
A AGU, após consultar juristas, concluiu que há fundamentos sólidos para questionar a aplicação da Lei Magnitsky ao caso de Moraes, pois a legislação foi criada para punir violadores de direitos humanos, o que não se aplica ao ministro. No entanto, a Suprema Corte dos EUA, hoje com maioria conservadora e juízes indicados por Trump, tem validado decisões associadas ao ex-presidente, o que alimenta a cautela.
Moraes teme que uma eventual rejeição judicial no exterior sirva de combustível para o bolsonarismo às vésperas da decisão sobre Bolsonaro, acirrando ânimos e provocando novas reações contra o STF. Além disso, o ministro vê nas medidas adotadas por Trump um movimento político, ligado tanto ao julgamento brasileiro quanto ao tarifaço imposto ao país. Por isso, defende que o governo Lula responda politicamente, e não por vias judiciais neste momento.
Durante o jantar, Moraes sugeriu que as sanções e a revogação de vistos de ministros sejam tratadas pelo Itamaraty nas manifestações diplomáticas futuras. A proposta recebeu apoio dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Lula concordou e garantiu que o governo seguirá a orientação de Moraes.
Ainda assim, Moraes deixou claro que espera uma defesa mais firme do STF por parte do governo, não apenas para o público interno, mas também no cenário internacional.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
