O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a autorização concedida ao general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva para visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a dezenove anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e atinge visita que estava prevista para a manhã seguinte, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, local onde o ex-ministro cumpre pena.
Além de barrar o encontro, Moraes determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada a eventual prática de crime por parte do general da reserva. No despacho, o ministro apontou que declarações públicas feitas por Rocha Paiva podem se enquadrar no artigo duzentos e oitenta e seis do Código Penal, que trata da incitação pública à prática de crime.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu Moraes na decisão.
O artigo citado prevê pena de detenção de três a seis meses ou aplicação de multa para quem incitar publicamente a prática criminosa. A legislação penal também estabelece sanções para condutas que incentivem animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais, instituições civis ou a própria sociedade.
Embora o despacho não detalhe quais manifestações específicas motivaram a revogação da visita, Luiz Eduardo Rocha Paiva já havia protagonizado episódios de forte repercussão política. Em dois mil e vinte e um, após o ministro Edson Fachin anular as condenações do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato, o general publicou textos de teor golpista. Naquele período, ele integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, durante o governo Jair Bolsonaro.
Em artigo intitulado “Aproxima-se o ponto de ruptura”, divulgado em redes sociais e no site do Clube Militar, Rocha Paiva classificou a decisão do Supremo como “uma bofetada na cara” do país. No mesmo texto, afirmou que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social”.
“A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu o general da reserva.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento direto na trama golpista que buscava impedir a posse do presidente eleito em dois mil e vinte e dois.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
