O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova multa diária de R$ 5 milhões contra o X (antigo Twitter) e a Starlink, ambas empresas pertencentes ao bilionário Elon Musk. A sanção foi aplicada devido à tentativa das companhias de burlar o bloqueio da rede social no Brasil, imposto pelo Judiciário.
A multa será aplicada a cada uma das empresas e começará a valer a partir desta quinta-feira (19). No entanto, o STF ainda vai definir a duração da penalidade, que dependerá de quanto tempo o X e a Starlink continuarão descumprindo as ordens judiciais. A decisão foi publicada por meio de um “edital de intimação”, já que o X não possui um representante legal no Brasil, fator que contribuiu para a suspensão da plataforma no país.
No despacho, Moraes ordena que o X “suspenda imediatamente a utilização de novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly, Edgeuno e quaisquer outros mecanismos semelhantes criados para contornar a decisão judicial de bloqueio da plataforma no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
A plataforma X está bloqueada em território brasileiro desde o final de agosto, quando o ministro Moraes determinou a suspensão de suas atividades por falta de cumprimento das exigências legais, incluindo a ausência de um representante da empresa no Brasil. Essa medida foi amplamente divulgada, sendo confirmada inicialmente pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista do UOL e apresentador da BandNews, e posteriormente pela assessoria de imprensa do STF.
Em sua decisão, Moraes destacou a “recalcitrância dolosa e ilícita da plataforma X em descumprir repetidas ordens judiciais”. O magistrado argumenta que a plataforma, sob o comando de Elon Musk, tenta deliberadamente desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro. Ele mencionou que a Anatel identificou a estratégia utilizada pela empresa para burlar o bloqueio, sugerindo providências a serem adotadas para garantir a manutenção da suspensão.
Anatel aponta intenção deliberada de descumprir ordem do STF
Um dia após usuários do X relatarem o acesso à rede social mesmo com o bloqueio, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu uma nota oficial. A agência afirmou que a plataforma estava descumprindo intencionalmente a ordem do STF.
O X foi suspenso no Brasil no final de agosto, não apenas pela ausência de um representante legal, mas também pelo não pagamento de multas impostas anteriormente. A decisão foi ratificada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em um julgamento no início de setembro.
Apesar da ordem, na quarta-feira (18), vários usuários relataram ter conseguido acessar a rede social por meio de dispositivos Android, iOS e navegadores como o Google Chrome. Inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na plataforma, mesmo com o bloqueio em vigor.
A Anatel confirmou que não houve qualquer nova decisão judicial que permitisse o restabelecimento do acesso à plataforma. A agência afirmou que o bloqueio ao X permanece em vigor no Brasil, e a situação está sendo investigada.
De acordo com informações preliminares, a Starlink e o X fizeram modificações em seus servidores, enfraquecendo o bloqueio imposto pelas operadoras de internet, o que possibilitou o acesso de alguns usuários. A empresa de Elon Musk, no entanto, alegou que a restauração do serviço foi “involuntária e temporária”.
Em nota, o X declarou: “Embora esperemos que a plataforma esteja inacessível novamente no Brasil em breve, continuamos nossos esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve ao povo do Brasil”.
Histórico do bloqueio e medidas adotadas pelo STF
O bloqueio da plataforma X no Brasil tem origem na falta de cumprimento de obrigações legais por parte da empresa. A ausência de um representante legal no país, bem como o não pagamento de multas anteriores, levaram à suspensão das atividades do antigo Twitter. A medida foi tomada como parte de uma série de ações judiciais que visam garantir o cumprimento das leis brasileiras pelas grandes plataformas de tecnologia.
A tentativa de burlar o bloqueio, no entanto, reforçou as medidas punitivas aplicadas por Moraes. A multa diária de R$ 5 milhões tem como objetivo pressionar as empresas de Elon Musk a obedecerem às determinações do STF. Caso o X e a Starlink persistam no descumprimento, as penalidades poderão ser estendidas por um período indeterminado, até que as empresas adotem as medidas necessárias para regularizar sua situação.
As tentativas de contornar o bloqueio e restabelecer o serviço no Brasil sem seguir as exigências legais apenas aumentaram a pressão sobre as companhias, que agora enfrentam uma sanção ainda mais severa e estão sob investigação da Anatel e do STF.