O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de réus ligados à trama golpista investigada após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A decisão, tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cumprimento de dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e ampliou o cerco ao núcleo civil envolvido nos atos contra a democracia.
As medidas foram executadas pela Polícia Federal um dia depois de Vasques ser detido no Paraguai, quando tentava deixar o país para chegar a El Salvador. Segundo as investigações, o ex-diretor da PRF pretendia seguir viagem passando pelo Panamá, mas acabou interceptado por autoridades paraguaias sob acusação de falsidade ideológica. A tentativa de fuga pesou na avaliação do ministro ao autorizar novas restrições aos demais condenados.
Os mandados atingem réus identificados nos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista, conforme a divisão adotada pela Procuradoria-Geral da República para organizar a denúncia. As ordens judiciais foram cumpridas em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. O Exército Brasileiro participou das diligências, prestando apoio logístico às equipes responsáveis pelas prisões.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou um conjunto de medidas cautelares. Entre elas estão a proibição do uso de redes sociais, a restrição de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de registros de porte de arma de fogo e a limitação de visitas. Para o ministro, tais medidas são necessárias para evitar novas tentativas de fuga, destruição de provas ou articulações que possam comprometer o andamento das ações penais.
Um dos alvos não foi localizado em seu endereço e passou a ser considerado foragido. Em nota divulgada por advogados de um dos condenados, a decisão foi classificada como “abuso”, argumento que deverá ser analisado no curso do processo. Representantes de outros réus também informaram que pretendem questionar judicialmente as restrições impostas.
Silvinei Vasques já estava sob monitoramento eletrônico desde agosto de 2024, quando deixou a prisão preventiva. Neste mês, ele foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe. Para investigadores, a fuga frustrada reforçou a necessidade de endurecimento das medidas contra os demais envolvidos.
A denúncia da trama golpista foi organizada em núcleos para acelerar os julgamentos. O núcleo 1, considerado crucial, reúne figuras de comando, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O núcleo 2 foi apontado como responsável pela operacionalização do plano, enquanto o núcleo 3 teria atuado em ações de contrainteligência. Já o núcleo 4 respondeu pela disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e instituições democráticas, compondo o quadro geral investigado pela Corte.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
