O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto nesta terça-feira que reacendeu a discussão sobre a participação de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), em atos que configurariam a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Moraes solicitou a reabertura da investigação contra Valdemar, um pedido que surgiu durante o julgamento do que foi denominado “núcleo da desinformação”, o quarto núcleo da trama golpista em análise na Corte. Este desenvolvimento é crucial, pois Valdemar, apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF), não havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano.
“O ministro não apenas votou pela condenação da maioria dos réus, como também articulou um caminho para trazer Valdemar de volta ao centro da investigação”. Na mesma sessão, Moraes votou pela condenação de sete réus que compõem este núcleo. Contudo, em relação ao engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), o ministro adotou uma posição mais matizada. Moraes defendeu a absolvição de Rocha das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em contrapartida, votou pela sua condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. “Essa distinção nas imputações sugere uma avaliação específica sobre o papel de Rocha dentro do esquema maior”.
O ponto de virada na sessão ocorreu quando o ministro afirmou que, caso haja uma maioria pela condenação de Carlos Rocha, a decisão e todo o acervo probatório reunido no processo deverão ser juntados para embasar a reabertura da investigação contra o líder do PL. Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e figura-chave no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou no radar da PF após o PL ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visava a anulação de uma parcela dos votos das eleições de 2022. “A ação do partido foi o estopim que motivou o aprofundamento das apurações sobre o financiamento e a divulgação de narrativas fraudulentas”.
A investigação da Polícia Federal delineia que o PL foi supostamente utilizado para financiar a estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes nas urnas eletrônicas. O objetivo seria o de legitimar as manifestações que ocorriam em frente a instalações militares, as quais pediam intervenção. Segundo o relatório final da PF, o ápice dessa estratégia foi alcançado em 22 de novembro de 2022, quando a coligação composta pelo PL, Republicanos e Progressistas apresentou uma ação que, na prática, almejava anular votos de urnas utilizadas no pleito.
A PF é enfática ao apontar que, embora o questionamento formal sobre as urnas tenha partido da coligação, Valdemar Costa Neto era o “principal fiador dos questionamentos”. Dentro da estrutura de divisão de tarefas estabelecida pelo “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, coube ao presidente do PL a função de “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.
“A Polícia Federal detalhou como o antigo comitê da campanha de Bolsonaro, alugado pelo PL, teria sido cooptado pelos investigados”. O local, que ficou conhecido como “QG do golpe”, era frequentado por diversos apoiadores do então presidente que eram “entusiastas de uma intervenção militar das Forças Armadas que resultaria na continuidade do então presidente no poder” após o segundo turno.
Carlos Rocha, do IVL, é peça central por ter sido o responsável pela elaboração do relatório que serviu de base para a ação do PL que pedia a anulação de mais da metade dos votos no segundo turno, mesmo após ter sido alertado de que a suspeita não tinha fundamento. Rocha sustenta que sua conduta foi estritamente técnica.
Além dele, os outros réus que compõem este núcleo e aguardam o julgamento são o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu. “A decisão do STF sobre Rocha, se confirmada, poderá ser o gatilho para a retomada do foco em Valdemar Costa Neto”.
Foto.: Beto Barata/ PL
