O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 20, que os 34 denunciados no inquérito do golpe tenham acesso a provas sigilosas relacionadas às investigações.
As apurações envolvem o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para influenciar o processo eleitoral de 2022 e os atos de 8 de Janeiro.
“Autorizo a todas as defesas o amplo acesso aos elementos de prova já documentados nas PETs 11.108, 11.552, 11.781, 12.159 e 12.732, para pleno conhecimento das investigações relacionadas aos denunciados, ressalvado o acesso às diligências em andamento”, determinou Moraes.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que as defesas tivessem acesso aos elementos informativos que fundamentaram a denúncia. Com isso, Gonet antecipou-se a possíveis pedidos dos advogados dos investigados para compartilhamento de provas.
Em outras investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados já questionaram o sigilo dos autos, alegando que a restrição prejudicava o direito de defesa. Esse argumento foi utilizado, por exemplo, no caso da delação do tenente-coronel Mauro Cid, tornada pública na quarta-feira, 19. No dia seguinte, Gonet entregou ao STF a acusação de 272 páginas contra os 34 investigados pelo plano do golpe.
A denúncia conecta diferentes episódios que culminaram no plano golpista e nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. A linha do tempo traçada por Gonet aponta que os fatos tiveram início em 2021, com o discurso de ruptura institucional adotado por Bolsonaro, e culminaram com a invasão da Praça dos Três Poderes, considerada o ápice do movimento golpista.
Fotos: Andressa Anholete/SCO/STF.
