O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques custodiado na unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi assinada na sexta-feira, 6 de fevereiro, e publicada nesta segunda-feira, 9, após análise de pedidos apresentados no processo.
Em despacho anterior, datado de 20 de janeiro, Moraes havia solicitado que as administrações penitenciárias do Distrito Federal e de Santa Catarina informassem se existiam condições operacionais e vagas adequadas para uma eventual transferência do réu, conforme requerimento inicial apresentado pela defesa. O objetivo era avaliar a possibilidade de mudança do local de custódia.
Posteriormente, no entanto, a própria defesa de Silvinei Vasques alterou sua posição e passou a solicitar a manutenção da prisão na Papudinha. Segundo os advogados, após a instalação do ex-diretor da PRF na unidade, suas necessidades relacionadas à saúde, à segurança e à assistência jurídica passaram a ser plenamente atendidas, o que tornaria desnecessária a transferência para Santa Catarina.
Além de decidir pela permanência na Papudinha, Alexandre de Moraes autorizou que Silvinei Vasques dê continuidade ao seu curso de doutorado em Direito Econômico e Empresarial, na modalidade de ensino a distância. A autorização está condicionada ao cumprimento das normas internas da unidade prisional e foi fundamentada na Lei de Execução Penal, que assegura aos presos o direito ao estudo, inclusive em formato remoto, bem como a possibilidade de remição de pena por atividade educacional.
Silvinei Vasques cumpre prisão preventiva na mesma unidade em que está custodiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Além da pena privativa de liberdade, foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e à perda do cargo público de policial rodoviário federal aposentado.
A Procuradoria-Geral da República manifestou concordância com o pedido de permanência de Silvinei Vasques na Papudinha. Esse entendimento foi acolhido por Moraes, que manteve a custódia do réu na unidade do Distrito Federal.
Na mesma decisão, o ministro determinou que o Comando Militar do Planalto informe se Silvinei Vasques preenche os requisitos necessários para eventual autorização de visita íntima ao general da reserva Mário Fernandes, também réu no mesmo processo. Após o envio das informações, os autos deverão retornar à Procuradoria-Geral da República para nova manifestação.
Em despacho relacionado, Alexandre de Moraes autorizou ainda o trabalho interno de Mário Fernandes, condenado pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. Inicialmente, o ministro havia rejeitado a proposta apresentada pelo Exército, por entender que as atividades sugeridas estavam ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas. Após nova manifestação, em 6 de fevereiro, foram indicadas funções administrativas, como conferência de documentos e catalogação do acervo da biblioteca da unidade prisional, consideradas compatíveis com o regime fechado e aptas a gerar remição de pena.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
