O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ação penal que apura o crime de coação no curso do processo. A audiência será realizada por videoconferência, conforme decisão do magistrado.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não exerce mais o mandato parlamentar. Ele perdeu a cadeira na Câmara dos Deputados após faltar a sessões deliberativas além do limite permitido pela Constituição. Pela regra, o parlamentar não pode se ausentar de mais de um terço das sessões.
Dados oficiais indicam que, em 2025, o ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que corresponde a 79% do total. Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu pela cassação do mandato no final do mesmo ano.
Antes de designar o interrogatório, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, uma vez que ele não foi localizado nem apresentou defesa constituída. Diante da ausência de advogado, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União assuma a defesa do ex-parlamentar no processo.
Mesmo com a data marcada, Eduardo Bolsonaro não é obrigado a comparecer ao interrogatório, conforme prevê a legislação penal brasileira. O direito ao silêncio e à não autoincriminação é garantido ao investigado.
A ação penal teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, aceita por unanimidade pelo STF em novembro de 2024. A acusação aponta que o ex-deputado teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo pedidos de sanções e medidas contra integrantes do governo federal e da própria Corte.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
