O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar nesta quinta-feira, dia 29, o pedido de visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é filiado ao partido comandado por Valdemar e está preso em unidade da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”.
A decisão de Moraes se baseia no fato de Valdemar Costa Neto também ser investigado no mesmo inquérito que resultou na condenação do ex-presidente. Para o ministro, o contato direto entre investigado e condenado representa risco concreto às apurações ainda em andamento. Em despacho, Moraes afirmou que “a autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”.
Além de Valdemar, Moraes também negou o pedido de visita apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). No caso do parlamentar, o ministro destacou um episódio relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal, segundo o qual Malta teria tentado acessar a unidade prisional sem autorização prévia, utilizando sua condição de senador. Moraes classificou a atitude como inadequada e ressaltou que “tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”.
Na mesma decisão, o relator da execução penal de Bolsonaro autorizou a entrada de outros visitantes. Foram liberadas as visitas do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), amigo pessoal do ex-presidente, do senador Wilder Morais (PL-GO) e do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, aliado histórico do ex-chefe do Executivo.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela prática de cinco crimes, entre eles organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A restrição de contato com dirigentes partidários ocorre em um momento sensível de articulação política da direita, às vésperas das definições sobre as eleições presidenciais de 2026.
Nesta semana, por exemplo, está prevista a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apontado como um dos principais nomes do campo bolsonarista para a disputa presidencial. O encontro, autorizado por Moraes, deve ocorrer entre 11h e 13h e será o primeiro desde que Bolsonaro lançou o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como possível candidato ao Palácio do Planalto. A reunião havia sido marcada anteriormente, mas acabou adiada por alegação de conflito de agenda.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou Bolsonaro a realizar caminhadas fora da cela de 64 metros quadrados, em percursos previamente definidos pela PMDF. O ministro ainda permitiu o acesso do padre Paulo Silva para prestar assistência religiosa ao ex-presidente, “sem restrições”, seguindo o mesmo tratamento já concedido anteriormente a um bispo e a um pastor.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
