O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 18,35 milhões bloqueados das empresas X (antigo Twitter) e Starlink, de Elon Musk, sejam transferidos para os cofres da União. O valor corresponde a multas aplicadas em razão do descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. Com a transferência dos recursos, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Musk.
A decisão foi assinada na quarta-feira, 11, e, no dia seguinte, o Citibank e o Itaú confirmaram ao STF a efetivação das transferências. A ordem para desbloquear imediatamente os ativos, veículos e imóveis das empresas foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueios do Judiciário.
O bloqueio das contas da Starlink havia sido determinado por Moraes sob o argumento de que a empresa fazia parte de um “grupo econômico de fato” controlado por Elon Musk. O objetivo da medida era garantir o pagamento das multas aplicadas ao X, em decorrência de sua desobediência a decisões judiciais.
A suspensão da operação do X no Brasil permanece em vigor, imposta devido à falta de nomeação de um representante legal da empresa no país. Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que 224.458 pontos de acesso via computador ao X continuavam operando, mesmo após a decisão judicial.
Ações relacionadas ao X também tramitam sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que já sinalizou que o tema deve ser discutido em Plenário. Ele é responsável por duas ações: uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a multa imposta a quem tentar acessar a plataforma, e outra do partido Novo, que argumenta que a suspensão do X configura “censura prévia” a todos os brasileiros.
Nunes Marques solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União antes de tomar uma decisão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende o encerramento das ações por questões processuais, sem análise de mérito.
