O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da Casa, nesta quinta-feira, 12, a decisão do Conselho de Ética que determina a cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar está preso desde março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018. A defesa de Brazão tem um prazo de cinco dias para recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é que o recurso seja rejeitado pela CCJ, dado o impacto público do caso. No dia 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou, por 15 votos a 1, a cassação do deputado. Os membros do Conselho seguiram o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), que classificou o assassinato como um ato de violência política de gênero, além de sua brutalidade. “As provas apresentadas tanto neste colegiado quanto no processo criminal são suficientes para demonstrar que o representado tem um comportamento incompatível com o que se espera de um representante do povo”, argumentou a relatora.
Uma vez que o recurso seja analisado pela CCJ, a decisão final será submetida ao plenário da Câmara. Para a cassação oficial do mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados. No entanto, a Câmara está em recesso, e as atividades só serão retomadas em outubro.
No Conselho de Ética, Chiquinho Brazão se declarou inocente, afirmando que Marielle Franco era sua amiga e que eles tinham uma relação cordial durante o tempo em que ambos foram vereadores no Rio de Janeiro. A defesa de Brazão argumenta que o Conselho de Ética não tem jurisdição sobre o caso, já que o assassinato aconteceu antes de o deputado assumir seu mandato na Câmara Federal.
Os advogados de defesa também contestam a delação de Ronnie Lessa, apontado pela Polícia Federal como o autor do assassinato. Lessa incriminou Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, como mentores do crime, mas a defesa chama a delação de uma “fantasia criada por um homicida confesso.” Ambos os irmãos estão presos.
