O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que André Mendonça seja investigado por supostos crimes de abuso de autoridade e responsabilidade, além de possível ato de improbidade administrativa. As suspeitas envolvem a condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news. Moraes sustenta que Mendonça teria atuado para direcionar as apurações, comprometendo a imparcialidade judicial e favorecendo grupos políticos. Segundo o ministro, o colega também teria conduzido irregularmente tratativas sobre acordos de colaboração premiada e indicado previamente medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.
Os possíveis alvos desse direcionamento seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A iniciativa ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Master. Na ocasião, Mendonça indicou que poderia levar ao plenário do Supremo a possibilidade de abertura de investigação contra o colega.
Fachin abriu um procedimento para esclarecer alegações de nulidade apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do STF solicitou manifestações de todos os envolvidos, incluindo Moraes e Mendonça, no prazo de cinco dias úteis. Procurado após o encaminhamento do pedido, Mendonça não havia se manifestado.
Moraes afirma haver indícios crescentes de condução enviesada da supervisão judicial, direcionamento temático das investigações e quebra da cadeia de custódia de provas apreendidas. Ele também sustenta que Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Relatórios de inteligência citados no despacho apontariam ainda a falsa imputação de crimes contra Rodrigues, Gonet, Moraes e Gilmar Mendes. Os documentos também mencionam os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
De acordo com um dos relatórios, Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial ao solicitar acesso ao material bruto das investigações. A PF considera que esse procedimento permitiria ao relator examinar diretamente todo o acervo probatório antes da revisão dos delegados responsáveis.
O documento policial, porém, informa no próprio cabeçalho que não possui valor probatório. O relatório tem 50 páginas, apresenta a identificação da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e não contém assinatura de delegado responsável.
A Polícia Federal afirma que decisões teriam sido tomadas com base em materiais ainda não analisados ou cruzados pelos investigadores. Para a corporação, a revisão feita pelo delegado é necessária para verificar a cadeia demonstrativa, afastar conclusões sem respaldo, ajustar o grau de certeza das afirmações e impedir que inferências preliminares sejam incorporadas aos processos como conclusões definitivas.
Moraes justificou a adoção das medidas no inquérito das fake news afirmando que foram identificadas notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações capazes de atingir a honra e a segurança do Supremo, de seus integrantes e de familiares. Fachin analisará quais providências serão adotadas.
Foto: Gustavo Moreno/STF
