O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de a posse de uma arma de fogo por Jair Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar configurar falta grave capaz de justificar o encerramento do benefício. O parecer foi solicitado em meio à análise sobre a continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente, cujo prazo inicial termina nesta quinta-feira.
Na decisão, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. Segundo o ministro, a legislação prevê consequências que podem incluir a regressão do regime de cumprimento da pena, a inclusão em regime disciplinar diferenciado e até mesmo a revogação da prisão domiciliar.
O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente, durante uma abordagem policial no Distrito Federal. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do transporte do armamento.
Em depoimento prestado à polícia, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola e afirmou que o armamento apresentava defeito. Segundo sua versão, ele solicitou que um de seus seguranças, militar com conhecimento técnico sobre aquele modelo, verificasse o problema e providenciasse eventual manutenção. Conforme relato apresentado ao STF, o ex-presidente também declarou que mantinha a arma em sua residência por considerar necessário permanecer armado, já que mora com três mulheres.
A defesa sustenta que não houve qualquer descumprimento de determinação judicial. O advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que a arma estava regularmente registrada e que jamais houve ordem para cancelamento do registro ou entrega do equipamento às autoridades. Segundo ele, o envio para manutenção ocorreu de forma legítima e sem intenção de violar as condições impostas pelo Supremo.
Paralelamente, os advogados solicitaram a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março. A defesa afirma que Bolsonaro continua necessitando de acompanhamento médico constante devido a um quadro de múltiplas comorbidades, incluindo apneia do sono grave, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, refluxo gastroesofágico, histórico de pneumonias recorrentes e sequelas decorrentes de diversas cirurgias abdominais.
Os defensores argumentam que a estabilidade clínica apresentada atualmente é resultado do tratamento contínuo e não significa a superação das condições que motivaram a concessão do benefício. Relatórios médicos recentes apontam a necessidade de exames complementares e monitoramento frequente para evitar agravamentos do quadro de saúde.
A defesa também cita precedentes do STF envolvendo a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias, sustentando que a medida não depende de situação terminal ou risco iminente de morte. Agora, caberá à PGR apresentar sua manifestação antes que Moraes decida tanto sobre a continuidade da prisão domiciliar quanto sobre os possíveis efeitos da investigação envolvendo a arma apreendida.
Foto: Luiz Silveira/STF
