O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem providências para acelerar o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. A decisão foi tomada após o magistrado responder a um ofício encaminhado pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, vinculada ao Ministério da Justiça, que solicitava ao Supremo informações complementares sobre as condições em que Zambelli deverá cumprir pena caso seja enviada ao Brasil.
As garantias solicitadas pelas autoridades italianas fazem parte das exigências formais do processo de extradição aberto após a condenação da ex-parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal. Carla Zambelli foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a decisão judicial, ela atuou como mentora da ação criminosa, que envolveu manipulação de documentos e inserção de dados falsos no sistema do Judiciário brasileiro.
No despacho publicado nesta quarta-feira (20), Alexandre de Moraes afirmou que as informações requeridas pela Justiça italiana já haviam sido enviadas ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, inclusive traduzidas oficialmente para o idioma italiano. Segundo o ministro, o material também foi encaminhado ao Itamaraty para apresentação formal às autoridades judiciais da Itália. Diante disso, Moraes determinou novo envio de ofícios cobrando atuação imediata dos órgãos responsáveis pela cooperação internacional.
Caso a extradição seja efetivada, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Após deixar o Brasil e seguir para a Itália, país do qual possui cidadania, a ex-deputada ainda foi condenada em outro processo pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda ação penal, ela recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A condenação está relacionada ao episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu armada um homem nas ruas de São Paulo após discussão política ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Com a nova sentença, o Supremo reforçou o pedido de extradição apresentado às autoridades italianas por meio do governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição em duas oportunidades, uma para cada condenação imposta pelo Supremo. Entretanto, a defesa da ex-deputada apresentou recursos à Corte de Cassação, principal instância judicial italiana, sustentando que Carla Zambelli seria alvo de perseguição política no Brasil. Mesmo com eventual autorização definitiva da Justiça italiana, a decisão final ainda dependerá do ministro da Justiça da Itália, responsável por validar ou rejeitar a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras.
Foto: Gustavo Moreno/STF
