O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, pela rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, que contestava a exibição de um vídeo com cenas dos atos de 8 de janeiro de 2023 durante o julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto é um dos réus no processo, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis acusados. A defesa alegou que o vídeo exibido durante a sessão do dia 25 de março incluía cenas que não faziam parte dos fatos investigados, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal e a tentativa de explosão nos arredores do aeroporto de Brasília, ambas ocorridas em dezembro de 2022.
Moraes, no entanto, argumentou que não houve qualquer irregularidade. “Os vídeos apresentados retratam atos antidemocráticos de 8 de janeiro, no contexto dos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, conforme amplamente narrado na denúncia”, afirmou o ministro em seu voto.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa estão sendo analisados em sessão do plenário virtual do STF, iniciada nesta sexta-feira e com previsão de encerramento em 16 de maio.
Moraes destacou que o conteúdo do vídeo exibido faz parte de fatos públicos e notórios, relacionados aos elementos da acusação. Ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou que a denúncia não se restringe à data de 8 de janeiro de 2023, mas abrange ações iniciadas desde pelo menos 29 de junho de 2021 até a invasão das sedes dos Três Poderes.
Durante o julgamento da denúncia, Moraes exibiu um vídeo com imagens dos atos golpistas e de outras manifestações antidemocráticas, buscando ilustrar o contexto das acusações.
Além de pedir a retirada do vídeo do acórdão, os advogados de Braga Netto também alegaram omissão do STF ao não se manifestar sobre o pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa ainda afirmou que não teve acesso a todos os elementos colhidos na investigação.
Com a decisão da Primeira Turma do STF, Bolsonaro, Braga Netto e os demais investigados tornaram-se réus e agora respondem a uma ação penal pela tentativa de golpe de Estado.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
