O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que seis integrantes da cúpula do Partido Liberal tivessem acesso contínuo à residência onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Entre os nomes estavam o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), o secretário-geral do partido, senador Rogério Marinho (RN), a deputada Caroline de Toni (SC) e o vice-presidente da legenda, Bruno Scheid.
Na decisão, Moraes destacou que, embora Bolsonaro possa receber visitas, elas devem ser previamente autorizadas e controladas pelo Judiciário.
“A prisão domiciliar é uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, não perdendo, entretanto, as características de restrição à liberdade individual e, portanto, impedem o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial. Indefiro o pedido, devendo os pedidos de visitação serem formulados de maneira individualizada e específica, como determinado a todos os interessados“, afirmou o ministro.
Apesar de negar o acesso contínuo, Moraes liberou algumas visitas previamente agendadas. Entre elas, a do senador Carlos Portinho (RJ), no dia 16; do senador Marcos Rogério (TO), no dia 17; do deputado Ubiratan Sanderson (RS), no dia 18; e de Bruno Scheid, no dia 19. Todos deverão passar por revista antes de entrar na residência do ex-presidente.
Desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, no mês passado, Moraes tem analisado individualmente cada solicitação de visita. O ex-presidente conseguiu autorização para receber familiares diretos e atendimento médico, em razão do agravamento de seu quadro de saúde.
Com a negativa do acesso contínuo, líderes do PL começaram a apresentar pedidos individuais para tratar de questões internas do partido. Valdemar Costa Neto, por exemplo, solicitou novo encontro com Bolsonaro na semana que vem, logo após o julgamento do ex-presidente no STF por participação na trama golpista.
As definições partidárias são urgentes, não apenas pela situação judicial de Bolsonaro, mas também por seu estado de saúde, que preocupa aliados. Em São Paulo, por exemplo, a composição da chapa da direita precisa ser finalizada. O nome do secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas, Guilherme Derrite (PP), já está confirmado, mas há disputa pelo segundo nome, que deve vir da bancada evangélica. Parte do grupo defende o deputado Marco Feliciano (PL), aliado histórico de Bolsonaro, enquanto outra ala apoia Cezinha de Madureira (PSD), visto como opção para atrair eleitores de centro.
Cezinha, que já coordenou a bancada evangélica na Câmara, mantém bom trânsito com o governo Lula, mas esteve presente em atos de apoio a Bolsonaro. O ex-presidente também quer opinar sobre os suplentes dos candidatos ao Senado, visando formar maioria na Casa e articular ações contra ministros do STF.
No primeiro encontro entre Bolsonaro e Valdemar na prisão domiciliar, no mês passado, ficou acertado que seria preciso planejar a eleição em São Paulo sem a participação do deputado Eduardo Bolsonaro. Favorito no estado, Eduardo está nos Estados Unidos desde março e corre risco de perder o mandato por faltas excessivas. Valdemar ponderou que, se ele retornar ao Brasil, poderá ser preso, pois é investigado por articular sanções a autoridades brasileiras.
Outra questão urgente envolve Santa Catarina, onde Carlos Bolsonaro (PL), filho 02 do ex-presidente e atualmente vereador no Rio de Janeiro, transferirá seu domicílio eleitoral para disputar uma das vagas ao Senado. A segunda vaga está em disputa entre o senador Esperidião Amin (PP), favorito por sua capacidade de agregar palanques no estado, e a deputada Caroline de Toni (PL). Amin tem apoio do governador Jorginho Mello (PL), que vê nele uma opção mais ampla para fortalecer a chapa.
Em Minas Gerais, os deputados Domingos Sávio (PL) e Eros Biondini (PL) disputam a preferência de Bolsonaro para concorrer ao Senado. A possibilidade de dois nomes do PL disputarem é considerada baixa. Bolsonaro defende a formação de uma chapa ampla, incluindo candidatos de outros partidos, para aumentar a base de apoio no estado.
No Mato Grosso, três nomes estão em disputa: o governador Mauro Mendes (União), que deve receber o apoio direto de Bolsonaro; o deputado José Medeiros (PL), que representa o “bolsonarismo raiz”; e a deputada Janaína Riva (MDB), vista como potencial puxadora de votos entre as mulheres e bem posicionada nas pesquisas de intenção de voto.
As visitas e articulações realizadas mesmo durante a prisão domiciliar demonstram que o PL mantém Bolsonaro como peça central de sua estratégia eleitoral. O objetivo é alinhar candidaturas estaduais e chapas proporcionais em todo o país, consolidando uma estrutura política que permita ao ex-presidente continuar influente, mesmo diante das restrições impostas pela Justiça.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
