O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) seu voto no julgamento da ação penal que apura a trama golpista. Em um posicionamento que durou cerca de treze horas, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados. Contudo, ele decidiu pela condenação do general Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Apesar do voto de Fux, o placar geral do julgamento segue com dois votos a um pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, na terça-feira (9), pela condenação. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão apresentados na sessão desta quinta-feira (11), marcada para as 14h.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Caso fosse condenado em todos os pontos, a pena poderia chegar a trinta anos de prisão.
Fux rejeitou integralmente as acusações contra Bolsonaro. Em sua análise, ele afirmou que o ex-presidente apenas cogitou medidas de exceção e que tais cogitações, por não terem se concretizado, não configuram crime. “Não aconteceu nada”, declarou o ministro, reforçando que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado por simples intenções ou discussões internas.
Sobre a suposta ligação de Bolsonaro com os atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023, Fux classificou as acusações da PGR como “ilações”. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, afirmou durante seu voto.
Já em relação a Mauro Cid, Fux entendeu que ele atuou além das funções de ajudante de ordens, citando trocas de mensagens com militares conhecidos como “kids-pretos” sobre monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. O ministro destacou também uma reunião na casa de Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação, foram tratados repasses de recursos para financiar a trama golpista. “Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse Fux, referindo-se a Cid, que, por ser delator, terá a pena reduzida.
Fux absolveu Cid das acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, mantendo apenas a condenação pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quanto a Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e está preso desde dezembro de 2024 sob a acusação de obstruir investigações, Fux também votou por sua condenação pelo mesmo crime. Com esse voto, formou-se maioria de três votos pela condenação do general, somando-se aos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Braga Netto, porém, foi absolvido das demais acusações, incluindo organização criminosa e golpe de Estado.
Fux também se manifestou pela absolvição de outros acusados. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foi absolvido por, segundo o ministro, não ter praticado atos executórios. A denúncia citava que ele participou de reunião em que Bolsonaro apresentou minutas com propostas de medidas de exceção, rejeitadas pelos demais comandantes das Forças Armadas. “A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou Fux.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também foi absolvido. Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal encontrou uma agenda com anotações contra o sistema eleitoral e menções à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Fux, “não é possível punir rascunhos privados”, rejeitando assim a acusação.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi igualmente absolvido, com Fux destacando a ausência de provas que o vinculassem a uma organização criminosa. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi absolvido, com o ministro argumentando que não havia evidências de que ele tivesse aderido à tentativa de golpe ou mantido proximidade com militares envolvidos na trama.
O último réu analisado foi Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal. Fux votou por sua absolvição nos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ramagem, por estar no exercício do mandato parlamentar, responde a apenas três dos cinco crimes apontados pela PGR, sendo beneficiado pela suspensão das acusações relacionadas aos danos ao patrimônio público e à deterioração de bens tombados durante os atos de 8 de janeiro.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira, quando os votos de Zanin e Cármen Lúcia definirão o desfecho da ação penal e o destino dos réus.
Foto: Antônio August
