O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a produção e divulgação de imagens do ex-assessor presidencial Filipe Martins durante a sessão desta terça-feira (22), em que será analisada a denúncia contra ele por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. A decisão não especifica se a restrição se estende à imprensa.
Martins, que cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), teve sua presença autorizada por Moraes com base no princípio da ampla defesa. No entanto, o ministro impôs limites rígidos para sua movimentação: ele poderá se deslocar apenas entre o aeroporto de Brasília, o hotel onde ficará hospedado e a sede do STF.
Na decisão, Moraes reforça que todas as medidas cautelares continuam em vigor. Caso alguma delas seja descumprida, Martins poderá voltar à prisão. “Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata da medida em prisão”, advertiu o ministro do Supremo.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
