O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-assessor presidencial Filipe Martins para circular por Brasília durante o julgamento da denúncia apresentada contra ele e outras cinco pessoas, acusadas de integrar um grupo envolvido em tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, Moraes autorizou que Martins se deslocasse até Brasília para acompanhar presencialmente as sessões do julgamento, impondo, no entanto, limites rigorosos: ele poderia transitar apenas entre o aeroporto, o hotel e o edifício-sede do STF. Inconformado, o ex-assessor solicitou autorização para se locomover por outras regiões da capital federal, o que foi negado pelo ministro nesta segunda-feira.
Na decisão, Moraes classificou a permissão para comparecer ao julgamento como uma “alteração excepcional” das medidas impostas anteriormente, mas ressaltou que isso não representa “licença para fazer turismo ou realizar atividades políticas em Brasília”. O ministro também determinou que imagens do julgamento ou dos deslocamentos de Martins — mesmo que captadas por terceiros — não poderão ser registradas ou divulgadas.
A denúncia, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será analisada pela Primeira Turma do STF entre terça e quarta-feira. O processo envolve Martins e outros cinco acusados de integrar o chamado “núcleo 2” do esquema golpista. O ex-assessor ocupou cargo de confiança no governo de Jair Bolsonaro, que também se tornou réu no mês passado, acusado de liderar o suposto plano de ruptura institucional.
Residente no Paraná, Martins está proibido de deixar o estado sem autorização judicial. Sua defesa argumentou que a restrição imposta por Moraes seria mais rígida do que sua atual condição, que permite circulação local, mas com recolhimento noturno, uso de tornozeleira eletrônica e vedação de viagens.
Reprodução/Fundação Alexandre Gusmão
