O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda manifestação da assessoria jurídica da Casa para definir os próximos passos em relação ao mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A expectativa é de que a resposta seja apresentada até a próxima segunda-feira, prazo considerado decisivo para esclarecer se a Câmara deve apenas dar posse ao suplente ou adotar outro procedimento administrativo relacionado ao caso.
Aliados de Motta afirmam que a análise em curso não trata diretamente da cassação de Zambelli, mas da posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). O entendimento é que o prazo de quarenta e oito horas estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal se refere de forma objetiva à posse do parlamentar que assume a vaga, sem exigir nova deliberação sobre a perda do mandato da titular.
A Primeira Turma do STF confirmou, na sexta-feira, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também validou a ordem para que a Mesa Diretora da Câmara emposse o suplente no prazo previsto pelo regimento interno. A decisão anulou a votação realizada pela própria Câmara que havia rejeitado a cassação, movimento interpretado no Supremo como afronta direta à autoridade da Corte.
Na votação em plenário, foram registrados duzentos e vinte e sete votos favoráveis à cassação, cento e setenta contrários e dez abstenções, número insuficiente para alcançar os duzentos e cinquenta e sete votos necessários. Para Moraes, a deliberação violou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar “flagrante desvio de finalidade”. O ministro sustentou que, em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante de mandato, a perda é automática, cabendo ao Legislativo apenas declarar o ato.
O STF condenou Zambelli em maio pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça. A pena fixada foi de dez anos de prisão em regime inicial fechado, com perda do mandato como consequência direta da condenação criminal.
Antes do esgotamento do prazo para apresentação de recursos, a deputada deixou o País. Ela está presa preventivamente na Itália e aguarda decisão das autoridades locais sobre eventual extradição ao Brasil, o que acrescenta um componente diplomático ao caso.
A votação que rejeitou a cassação ocorreu na madrugada de quinta-feira, após a Comissão de Constituição e Justiça ter aprovado, horas antes, parecer favorável à perda do mandato. Zambelli participou da sessão da CCJ por videoconferência e pediu apoio aos colegas, alegando inocência e perseguição política. “É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação”, declarou.
No plenário, a defesa foi feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, que apelou aos deputados. “Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser os seus pais ou seus filhos numa situação dessas”, afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação e completou dezoito anos no mesmo dia.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a cassação. “Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo”, disse. Já o PL tentou adiar o desfecho, apostando na perda do mandato por faltas, estratégia que preservaria a elegibilidade da deputada. Caso fosse cassada, Zambelli ficaria impedida de disputar eleições até 2043, cenário semelhante ao adotado em outros casos recentes no Congresso.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
