A deflagração de sucessivas operações da Polícia Federal envolvendo suspeitas de desvio de recursos públicos tem aprofundado o desgaste na relação entre Congresso Nacional, governo federal e Supremo Tribunal Federal. Parlamentares influentes do centrão avaliam que o avanço das investigações, sobretudo aquelas relacionadas à destinação de emendas parlamentares, contribui para um ambiente de confronto institucional e passou a ser tratado como fator de pressão política sobre o Legislativo.
Nesse contexto, integrantes dessas bancadas atribuem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilidade indireta pelo fortalecimento das apurações e sinalizam que a reação pode ocorrer no campo legislativo, especialmente nas votações decisivas do fim do ano. O clima de insatisfação cresceu após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra uma assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira, em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Batizada de Transparência, a ação aprofundou a irritação de deputados e senadores com Dino, que vem protagonizando embates com o Congresso ao exigir maior clareza na execução das emendas ao Orçamento. Parlamentares afirmam que as cobranças do ministro extrapolam o debate técnico e assumem contornos políticos, agravando o conflito entre os Poderes.
As críticas não se limitam às investigações relacionadas diretamente às emendas. Apurações que atingem o Banco Master e o Grupo Fit, antiga Refit, também entraram no radar de descontentamento do centrão. Os proprietários dessas empresas mantêm relações com lideranças partidárias e se tornaram alvos de operações recentes, o que reforçou a percepção, entre parlamentares, de seletividade e direcionamento político das investigações.
As acusações de uso político das apurações, amplificadas por campanhas nas redes sociais, contribuíram para que PP e União Brasil antecipassem a decisão de deixar a base governista. Em setembro, os dois partidos orientaram filiados com cargos no Executivo a entregarem suas funções. A decisão veio após o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, responsabilizar auxiliares de Lula, em conversas reservadas, pela circulação de suspeitas de que empresários ligados ao PCC teriam pago propina a ele.
Nogueira negou as acusações e reagiu de forma contundente. “O gabinete do ódio de Lula está por trás dessas informações”, afirmou, ao sustentar que as suspeitas foram usadas para desgastar sua imagem politicamente. A avaliação de dirigentes partidários é de que a associação entre investigações policiais e disputas eleitorais tem elevado a temperatura do cenário institucional.
Parlamentares levaram ao Palácio do Planalto suas reclamações sobre suposto direcionamento político das apurações. Alegam que Lula teria sido vítima de procedimento semelhante durante a operação Lava Jato, quando integrantes do Ministério Público e o então juiz Sergio Moro foram acusados de combinar estratégias, o que levou o STF a anular condenações impostas ao atual presidente.
Aliados de Lula rejeitam as acusações e afirmam que o governo não exerce influência sobre o curso das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Também argumentam que não há interferência do Planalto sobre ministros do STF. Lembram ainda que Alexandre de Moraes, frequentemente citado nos embates, não foi indicado por Lula, mas pelo ex-presidente Michel Temer, com apoio do PSDB.
Um dos parlamentares que tornaram públicas as críticas aos vazamentos de informações foi o líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho Teixeira, do Rio de Janeiro. Em entrevista, ele afirmou que há uma estratégia para desgastar o Legislativo. “As pessoas aprenderam a usar o Judiciário para intimidar o Parlamento. A gente está sendo intimidado diariamente”, disse.
No Senado, o relator da indicação de Jorge Messias ao STF, Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, também apontou o ambiente de tensão como fator de resistência ao nome do ministro da AGU. Segundo ele, o receio de novas investigações contra políticos pesa na avaliação dos senadores. “Há um clima mais quente na classe política por conta de reclamações sobre excessos em investigações. Estamos às vésperas de uma eleição polarizada e todos usam os instrumentos que podem para esticar a corda”, declarou.
Em posição distinta, o vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar, do PSD da Bahia, defende as investigações sobre desvios nas emendas parlamentares. Para ele, não há criminalização do instrumento orçamentário. “Quem errou, usou recursos públicos em benefício próprio, tem que ser punido. Zero queixa”, afirmou, argumentando que generalizações apenas prejudicam a imagem do Congresso.
Outro episódio que contribuiu para o aumento da tensão foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes de considerar inconstitucional a sessão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli e de determinar sua cassação em razão de condenação criminal. Deputados avaliam que a medida fragiliza os mandatos parlamentares e pode abrir precedente para a perda automática de cargos em casos semelhantes.
O STF deve julgar, em março, um processo envolvendo suposto desvio de emendas por deputados do PL do Maranhão. A ação é vista como o primeiro grande teste desde que as emendas passaram ao centro do debate político nacional. Paralelamente, Flávio Dino anunciou a conclusão da tramitação de ações que questionam a constitucionalidade das emendas impositivas e indicou que pedirá a inclusão do tema na pauta do plenário do Supremo.
Nesse ambiente de conflito, o presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou em votação projeto que reduz penas de condenados por atos contra a democracia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta elevou ainda mais o atrito entre os Poderes. O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e aliado de Lula, avalia que o presidente deve vetar integralmente o texto. “É um projeto meramente casuístico, feito sob encomenda para beneficiar quem tentou comprometer a democracia e o sistema eleitoral”, afirmou.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
