O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se nesta quarta-feira com líderes partidários, na residência oficial, em uma tentativa de consolidar um acordo político que dê previsibilidade ao início do ano legislativo. O encontro tem como objetivo central alinhar prioridades de votação para as primeiras semanas de trabalho e destravar a instalação das comissões permanentes, consideradas essenciais para o funcionamento regular da Casa.
Na avaliação da cúpula da Câmara, 2026 será um ano marcado por calendário reduzido em razão do processo eleitoral, o que impõe a necessidade de organização prévia. Motta tem defendido que disputas internas por cargos e espaços sejam contidas neste primeiro momento, permitindo que a atividade legislativa comece sem atrasos. A reunião é vista como uma tentativa de “organizar a largada” do ano e evitar que impasses regimentais ou negociações prolongadas comprometam a pauta logo no início.
O principal ponto da conversa será a composição das comissões permanentes. A proposta apresentada por Motta aos líderes prevê a manutenção dos mesmos partidos no comando dos colegiados que já presidiam no ano anterior. A ideia é preservar o desenho político vigente, evitando uma nova rodada ampla de negociações e reduzindo tensões internas entre as bancadas.
Pelo Regimento Interno da Câmara, os presidentes das comissões não podem ser reconduzidos ao cargo. Com isso, os partidos terão de indicar outros deputados de suas próprias bancadas para ocupar as presidências, mantendo o controle político dos colegiados. Segundo aliados de Motta, a orientação é que esse processo seja rápido e consensual, justamente para não atrasar o início efetivo dos trabalhos.
O argumento apresentado aos líderes é que a instalação célere das comissões tem impacto direto sobre a rotina da Casa. Com os colegiados formalmente constituídos, torna-se possível avançar na aprovação de atas, na organização administrativa e nos procedimentos necessários para viabilizar o pagamento das chamadas “emendas de comissão”, tema sensível para parlamentares de diferentes partidos.
Duas comissões, no entanto, ficam fora do arranjo geral proposto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, segue acordo de rodízio firmado no início da legislatura, com alternância de partidos na presidência ao longo dos quatro anos. Nesse contexto, a expectativa é que a presidência fique com o MDB em 2026.
Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO) obedece à regra de alternância entre Câmara e Senado. No próximo ano, a presidência caberá à Câmara dos Deputados, e há compromisso político prévio de que o cargo seja ocupado pelo PSD, conforme negociações feitas anteriormente entre as lideranças.
Além da organização interna, os líderes devem discutir quais temas terão prioridade nas primeiras semanas de funcionamento efetivo do plenário. A segurança pública aparece como um dos assuntos centrais, com destaque para a “PEC da Segurança” e para o “PL Antifacção”, que retornou da análise do Senado após sofrer modificações.
Também devem entrar no debate propostas de forte apelo eleitoral, como o fim da escala “6×1” e a regulamentação do trabalho por aplicativo, agendas defendidas pelo governo federal, mas que enfrentaram resistência e sucessivos adiamentos na Câmara.
A expectativa é que Motta ouça as demandas dos partidos antes de fechar o desenho final das primeiras pautas de votação. Líderes da oposição pretendem aproveitar o encontro para tratar de temas mais amplos, como a articulação em torno da “CPMI do Master”, que depende de apoio do Senado, e a votação do veto presidencial ao “PL da Dosimetria”.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
