O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Conhecida nos bastidores como “Tuca”, ela atuou durante anos junto ao ex-presidente da Casa, Arthur Lira, e atualmente ocupa cargo no gabinete da presidência do Progressistas na Câmara.
Em nota divulgada pela Presidência da Câmara, Motta elogiou o perfil técnico da servidora e ressaltou sua trajetória na administração pública. “A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, afirmou. Segundo ele, a atuação de Tuca foi relevante para aprimorar mecanismos internos de controle e acompanhamento das emendas parlamentares.
O presidente da Câmara destacou ainda que a servidora teve papel central no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, argumento utilizado para afastar, em sua avaliação, a existência de irregularidades diretas atribuíveis à atuação funcional da investigada.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que Mariângela Fialek era responsável por encaminhar ordens a comissões da Câmara e orientar a liberação de emendas vinculadas ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo que permitia a destinação de recursos públicos sem transparência quanto ao autor da indicação e aos beneficiários finais. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator dos processos relacionados ao tema.
Apesar da autorização judicial, Motta afirmou que não identificou, na decisão do ministro, a descrição de desvio de recursos públicos. “Não encontrei na decisão nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, escreveu. Ele ponderou, contudo, que eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes, ressaltando a importância do devido processo legal.
O presidente da Câmara também argumentou que é necessário distinguir a indicação de emendas parlamentares da execução dos recursos. Segundo ele, a mera indicação, especialmente quando não se trata de emendas impositivas, não pode ser automaticamente confundida com irregularidades na aplicação do dinheiro público. “A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, afirmou.
As investigações tiveram início a partir de depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da própria Câmara. Prestaram informações os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). De acordo com os relatos, Tuca encaminhava ofícios da Presidência da Câmara às comissões, determinando a liberação de emendas, com destaque para recursos destinados ao estado de Alagoas.
A Polícia Federal já havia obtido autorização judicial para a quebra do sigilo telemático da servidora, mas relatou dificuldades na obtenção de mensagens armazenadas em aparelhos e em nuvens digitais. Segundo os investigadores, a ausência de registros eletrônicos motivou o pedido de buscas presenciais, diante de indícios de prática criminosa.
Ao autorizar as diligências, Flávio Dino apontou a “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos”. Para o ministro, os elementos reunidos indicam uma atuação organizada e contínua no gerenciamento do orçamento secreto.
Dino é relator da ação que levou o Supremo a vedar o modelo do orçamento secreto, impondo à Câmara critérios mínimos de transparência e rastreabilidade até o destinatário final dos recursos. Em sua decisão, ele destacou suspeitas de “redirecionamento forçado” de emendas, o que teria ocorrido sob influência direta da estrutura então comandada por Arthur Lira.
Em relatório parcial, a Polícia Federal ressaltou que, desde 2020, Mariângela Fialek ocupou cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, o que, segundo os investigadores, teria facilitado a manipulação do destino das emendas. Um dos elementos citados foi uma anotação manuscrita encontrada durante as buscas. “Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um município para outro”, registraram os investigadores, comparando o controle do orçamento secreto a uma “conta de padaria”.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
