O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (3) a suspensão da contratação da empresa R7 Facilities pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A empresa está sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e concorre a um contrato de terceirização de serviços no valor de R$ 321 milhões, abrangendo 1.216 funcionários.
O MGI declarou que a licitação segue em curso e que está na fase de decisão sobre recursos administrativos. A pasta destacou que não identificou qualquer condenação que impeça a participação da empresa no certame.
Em fevereiro de 2024, o jornal Estadão revelou que a R7 Facilities havia sido contratada para manutenção do presídio federal de Mossoró por R$ 1,7 milhão. A empresa está registrada em nome de um indivíduo da periferia de Brasília identificado como “laranja”. Em março, a CGU iniciou investigação sobre possíveis fraudes em licitações e uso de declarações falsas.
A R7 Facilities integra um grupo de sete empresas suspeitas de atuar em um esquema de terceirização fraudulento, registrado em nomes de pessoas de baixa renda que desconhecem aspectos básicos das companhias. Segundo levantamento, esses contratos somavam R$ 1,48 bilhão.
A empresa venceu a licitação promovida pelo MGI, conduzida pela ministra Esther Dweck, para contratação de funcionários terceirizados por três anos em 12 ministérios do governo federal. O processo, um dos maiores do setor nos últimos anos, segue na fase de análise de recursos.
Na representação encaminhada ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado destacou que as revelações de 2023 deveriam ter servido como alerta sobre a participação da R7 Facilities na licitação. Ele solicitou que a assinatura do contrato ocorra apenas após avaliação da legalidade e legitimidade do processo pelo Tribunal de Contas.
“O histórico de investigações e indícios de irregularidades já seriam suficientes para acender um alerta no MGI quanto à adequação da empresa para prestação de serviços ao governo federal”, afirmou Furtado.
O governo previa um orçamento de até R$ 383,1 milhões para o serviço. A R7 Facilities apresentou a proposta mais baixa, de R$ 321 milhões, superando 41 concorrentes. No dia 8 de janeiro, o MGI classificou a empresa como “aceita e habilitada” no certame.
Quatro empresas entraram com recursos para excluir a R7 Facilities da licitação, alegando que a empresa se baseou em desoneração da folha de pagamentos que não poderia oferecer. O MGI ainda não concluiu a análise dos pedidos de desclassificação.
Foto: Divulgação/ MPTCU
