Com prazo de 72h, a Agência Nacional de Mineração tem para se explicar ao Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) o seu voto favorável ao licenciamento ambiental para a instalação de um complexo de mineração na Serra do Curral. A petição assinada pelas duas instituiçõs também pede a “imediata paralisação” do extrativismo de minério no local.
Os pedidos foram embasados na proibição da ANM de conceder novas concessões de direitos à mineração em locais tombados. A decisão de 2018, inclui autorizações de pesquisa, registro de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e concessões de lavra.
No dia 30 de abril, durante a reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG), a ANM e outras sete instituições aprovaram a construção do Complexo Minerário da Serra do Taquaril.
Entre os órgãos a favor do projeto estão a Secretaria de Estado de Governo de Minas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a Sociedade Mineira de Engenheiros e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Relictos – de apoio ao Parque FlorestalEstadual do Rio Doce -, a Associação Promutuca e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, votaram contra a instalação do complexo da mineradora, na Serra do Curral.
