Após a constatação de danos estruturais graves que comprometem a segurança da Ponte da Revolução, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), exigindo melhorias emergenciais na estrutura. O órgão cobra que os reparos sejam iniciados dentro de 30 dias e concluídos no prazo máximo de 180 dias. Além disso, a ação solicita o pagamento de indenização de pelo menos R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
A Ponte da Revolução, localizada sobre o Rio Grande, na divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, permanece interditada desde 7 de fevereiro, quando um laudo técnico apontou riscos significativos à sua estabilidade. A análise foi realizada por uma equipe de engenheiros da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, e revelou diversos desgastes estruturais que comprometem sua segurança e durabilidade.
Apesar de ter sido citado como réu na ação, o Dnit argumenta que o trecho não está sob sua responsabilidade. Segundo o departamento, a BR-050, do lado mineiro, é concedida a uma empresa privada, enquanto a SP-330, no trecho paulista, é de competência estadual. No entanto, o MPF contesta essa justificativa, apontando que a ponte pertence ao patrimônio da União.
Os procuradores da República Leonardo Macedo e Helen Abreu, que assinam a ação, detalham que a estrutura foi construída pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e utilizada como ferrovia até 1979, quando passou a integrar a ligação rodoviária entre a BR-050 e a SP-330. Após sucessivas transferências patrimoniais, a ponte acabou sob gestão da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), cujos bens foram absorvidos pela União em 2007.
“Há vários anos a Ponte da Revolução é alvo de um jogo de transferência de responsabilidade entre os órgãos da administração federal, sob a alegação de ausência de qualquer registro real sobre a propriedade ou transferência de responsabilidade para gestão dessa ponte. No caso concreto, não há dúvidas de que o bem integra o patrimônio da União e está sob a gestão dominial do Dnit”, reforçam os procuradores.
A ação civil pública movida pelo MPF exige que a União e o Dnit realizem intervenções imediatas para garantir a segurança da ponte e a retomada do tráfego. Entre as melhorias solicitadas estão:
Correção de trincas e fissuras no pavimento, além de reparos nos pontos de corrosão e degradação da estrutura;
Implantação de juntas de dilatação adequadas e desobstrução dos pontos de captação de água, visando a recuperação do sistema de drenagem;
Instalação de sinalização vertical e horizontal, incluindo indicação de velocidade máxima permitida, altura e largura dos veículos e carga máxima suportada;
Colocação de elementos de segurança lateral, como guarda-rodas, barreiras e guarda-corpos para pedestres e veículos;
Iluminação noturna ao longo da ponte;
Correção dos demais problemas estruturais, conforme apontado nos laudos técnicos elaborados pela UFTM e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).
A ação prevê que, em caso de descumprimento do prazo estipulado para o início e conclusão das obras, União e Dnit sejam penalizados com uma multa diária de pelo menos R$ 10 mil. Além disso, ao final do processo, o MPF solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos.
O laudo elaborado pelo Departamento de Engenharia Civil da UFTM identificou diversos problemas críticos na ponte, entre eles:
Deficiências no sistema de drenagem: obstruções nos pontos de captação de água causam acúmulo de umidade, promovendo infiltrações no pavimento e acelerando o processo de corrosão da estrutura metálica.
Corrosão avançada e degradação estrutural: a deterioração afeta elementos metálicos essenciais, como transversinas e aparelhos de apoio, comprometendo a estabilidade da ponte e sua capacidade de suportar cargas.
Danos no pavimento: trincas transversais e longitudinais indicam que a estrutura está vulnerável, necessitando reparos urgentes para evitar um possível colapso.
Falta de sinalização: a ausência de placas com informações sobre altura e peso máximo permitido aumenta o risco de acidentes.
Problemas nos guarda-corpos e acessibilidade: estruturas danificadas representam riscos tanto para pedestres quanto para veículos, além da ausência de passeios adequados que garantam a segurança dos transeuntes.
Diante das conclusões do laudo, o procurador Leonardo Macedo recomendou inicialmente a interdição da ponte à Defesa Civil. “As condições precárias afetam tanto a integridade do pavimento quanto a resistência da estrutura. Até que as medidas corretivas sejam implementadas, a interdição é essencial para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, explicou Macedo.
A Ponte da Revolução foi interditada pela Defesa Civil de Delta, município do Triângulo Mineiro, no dia 6 de fevereiro, com prazo indeterminado. A decisão foi tomada após vistoria técnica que identificou rachaduras transversais nas faixas de rolamento, comprometendo a segurança da estrutura.
Nos últimos anos, a ponte tem sido uma via essencial para trabalhadores de usinas sucroalcooleiras e caminhões que transportam cargas entre Minas Gerais e São Paulo. Com a interdição, motoristas precisam utilizar rotas alternativas, aumentando os custos logísticos e impactando o comércio local.
Fonte: TV Integração
Foto: Loise Monteiro/TV Integração
