O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última sexta-feira, dia 16, do lançamento oficial do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana. A iniciativa prevê um investimento de sete bilhões e quinhentos e quarenta milhões de reais, destinados à ampliação da cobertura de saneamento básico em duzentos municípios que integram a Bacia do Rio Doce. A medida visa melhorar a saúde pública e as condições de vida da população atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG).
O programa integra o Anexo 9 do Novo Acordo de Mariana e tem como meta a universalização do saneamento básico na região afetada, com objetivos definidos de noventa e nove por cento de cobertura no abastecimento de água e noventa por cento na coleta e tratamento de esgoto. Além disso, os investimentos contemplam ações de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, macrodrenagem e ampliação da infraestrutura de distribuição de água tratada em todo o território mineiro.
A execução das ações será viabilizada por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com um modelo de gestão que inclui um Comitê Orientador de Saneamento. Esse comitê reúne representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), além de integrantes da União, como a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e o Ministério das Cidades. Também fazem parte da estrutura de apoio a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), responsável pela gestão financeira dos recursos.
Durante o evento, foi apresentado o cronograma de implementação, que se estende até o ano de dois mil e trinta. As etapas incluem, entre dois mil e vinte e cinco e dois mil e vinte e seis, visitas técnicas aos municípios, levantamento de necessidades locais e desenvolvimento de estudos técnicos. Em dois mil e vinte e seis, está prevista a coleta de contribuições da sociedade civil e de partes interessadas. A publicação dos editais de licitação deve ocorrer entre dois mil e vinte e seis e dois mil e vinte e sete, com o início das obras previsto para o biênio dois mil e vinte e oito a dois mil e vinte e nove. As primeiras entregas devem acontecer em dois mil e trinta.
De acordo com o MPF, o órgão terá um papel essencial na fiscalização e acompanhamento da execução do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente. Para o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que representou o MPF na cerimônia, “a iniciativa representa um marco significativo para a proteção ambiental e constitui um investimento essencial na saúde pública e na melhoria da qualidade de vida das comunidades impactadas”.
Foto: Agência Minas
