O Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal contra um produtor rural do Triângulo Mineiro acusado de aliciar e manter trabalhadores em condição análoga à de escravo em propriedades rurais de Minas Gerais. Segundo o MPF, ao menos 21 pessoas foram recrutadas de forma fraudulenta e submetidas a condições degradantes de trabalho e servidão por dívida entre maio e julho de 2017, durante colheitas de feijão, batata e cebola em fazendas localizadas na zona rural de Santa Juliana e municípios vizinhos.
De acordo com a denúncia, os trabalhadores foram aliciados em estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Pernambuco, com promessas de bons salários, alojamentos adequados e pagamento das despesas de transporte até Minas Gerais. No entanto, ao chegarem ao local de trabalho, encontraram uma realidade completamente diferente da anunciada. As investigações indicam que nenhuma das condições prometidas foi cumprida pelo fazendeiro.
O acusado teria se recusado a ressarcir os custos de deslocamento entre os estados e passou a cobrar valores referentes à alimentação e a equipamentos básicos de trabalho. A longa distância entre as fazendas e as cidades de origem, com viagens que poderiam ultrapassar 24 horas, tornava praticamente impossível o retorno dos trabalhadores, que ficavam presos a um ciclo de dependência econômica.
Segundo o MPF, os 21 trabalhadores foram submetidos a condições consideradas degradantes. Eles eram alojados em barracos improvisados, sem qualquer estrutura mínima de higiene ou conforto, dormindo no chão, em espaços superlotados. Os banheiros estavam quebrados, com dejetos expostos, o que obrigava as vítimas a lavar roupas e utensílios no mesmo local, em condições descritas como desumanas.
Além das moradias precárias, os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, que variavam entre 11 e 13 horas diárias, sem descanso semanal ou folga aos fins de semana. A denúncia também aponta que não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual, e que itens básicos, como luvas, eram vendidos pelo próprio empregador e descontados diretamente da remuneração.
Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, responsável pela denúncia, o principal mecanismo utilizado para manter os trabalhadores sob controle foi a servidão por dívida, conhecida como “truck system”. “A retenção das vítimas ocorria por meio de um sistema de endividamento artificial, que impedia qualquer possibilidade real de fuga ou retorno às cidades de origem”, afirmou.
Nesse sistema, os trabalhadores não recebiam salários em dinheiro. A remuneração era feita exclusivamente por meio de “vales” emitidos pelo próprio fazendeiro, que não possuíam valor fora de suas propriedades. Esses vales só podiam ser utilizados em um mercado pertencente ao denunciado, localizado de forma discreta dentro de sua residência, onde os produtos eram vendidos a preços considerados abusivos.
Como o fazendeiro se recusava a trocar os vales por dinheiro, o endividamento se acumulava, aprofundando a dependência econômica das vítimas. Depoimentos colhidos pela Polícia Civil de Minas Gerais indicam que alguns trabalhadores chegaram a passar dias sem se alimentar adequadamente, devido à falta de recursos.
“O controle econômico era absoluto e deliberado, criando um ambiente de coerção incompatível com qualquer relação de trabalho lícita”, destacou o procurador.
O MPF denunciou o produtor rural pelos crimes de aliciamento de trabalhadores, previsto no artigo 207 do Código Penal, e de redução à condição análoga à de escravo, conforme o artigo 149 do mesmo código. A acusação pede a condenação do réu por 21 vezes, em concurso material, com soma das penas em razão do número de vítimas.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público Federal solicitou a fixação de indenização mínima por danos morais, requerendo o pagamento de cem mil reais para cada um dos 21 trabalhadores submetidos às condições ilegais.
Foto: Arquivo/MTE
