O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais recebeu uma denúncia da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa que trata de eventuais irregularidades no monitoramento de celulares pelo governo brasileiro.
A acusação gira em torno de um contrato firmado entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a empresa israelense Cognyte em 2018.
De acordo com o MPF, a representação da Data Privacy informa que o contrato previa monitoramento em tempo real da geolocalização dos celulares de pessoas de interesse do governo, a partir de um sistema conhecido como First Mile. Assim, a Abin seria capaz de saber qual a rotina desses alvos a partir de dispositivos que usam a rede de dados móveis, como 2G, 3G e 4G
Conforme o ofício da Data Privacy enviado ao MPF, a contratação da empresa israelense aconteceu sem licitação. O serviço dava um limite de 10 mil celulares a serem monitorados por ano. “Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial”, pontua a associação no documento.
A Data Privacy lembrou ainda que a Cognyte ofereceu serviços ao governo de Myanmar, país do sul da Ásia, que sofreu um golpe militar em 2021. Cerca de 1,6 mil pessoas morreram e 12 mil foram presas.
A Anistia Internacional também já denunciou a companhia israelense pelo monitoramento de pessoas no Sudão, onde há uma ditadura militar instalada desde 2019, quando o ex-presidente Omar al-Bashir foi afastado do poder.
Diante disso, o Ministério Público Federal em Minas, por meio do procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, enviou um pedido de informações à Abin e a Cognyte para obter esclarecimentos.
