O Ministério Público Federal (MPF) está monitorando a agenda regulatória sobre mineração com o objetivo de assegurar que novas normas estejam em conformidade com a proteção de direitos fundamentais, a preservação ambiental e a segurança das populações afetadas pela atividade minerária. Nesse contexto, o MPF acompanha a abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2025, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), voltada à revisão da norma que trata da proteção ao trabalhador.
A iniciativa integra o projeto de atualização das Normas Reguladoras da Mineração (NRM), inserido na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM. A norma em análise, a NRM-22 – Proteção ao Trabalhador, estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para trabalhadores em atividades minerárias. Entre os temas abordados estão ventilação, eletricidade, transporte, uso de explosivos, capacitação profissional e medidas de prevenção de riscos.
A proposta busca tornar o conteúdo da norma mais claro, moderno e adaptado às realidades operacionais atuais. A consulta pública permanece aberta até 20 de junho de 2025, e qualquer cidadão — incluindo trabalhadores, especialistas, empresas e representantes da sociedade civil — pode encaminhar sugestões por meio dos canais oficiais da ANM.
O MPF destaca que o acompanhamento dessa agenda regulatória é uma prioridade institucional, sobretudo em estados como Minas Gerais, onde a mineração desempenha papel central na economia, mas também gera impactos socioambientais relevantes.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
