O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma reunião para tratar da possível criação do Fundo Municipal de Políticas Criminais e de Execução Penal. O objetivo é estruturar um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos voltados à melhoria do sistema penal, à execução de penas no município e à reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
A proposta segue como referência o modelo aprovado pela Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio do Projeto de Lei nº 5.281/2021. O fundo, caso seja implementado em Ribeirão das Neves, poderá financiar ações locais voltadas à ressocialização e aprimoramento das políticas penais.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Leonardo Morroni Araújo de Mello; a juíza da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Barbara Isadora Santos Sebe Nardy; o defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro; o procurador-geral do município, Marcelo Fonseca da Silva; representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; membros da subseção da OAB/MG; o presidente do Conselho da Comunidade e vereadores.
Segundo Leonardo Morroni, “é muito importante que Ribeirão das Neves implemente o Fundo Municipal de Políticas Criminais e de Execução Penal”.
De acordo com a ata da reunião, realizada no dia 27 de junho, a Câmara Municipal deverá apresentar uma proposta inspirada em experiências de outros municípios para avançar no debate. “A criação de uma comissão especial para estudar o tema também está sendo avaliada pela Câmara”, informou o documento.
Foto: Divulgação/MPMG
