Embora considerado o maior acordo ambiental do mundo, o novo pacto de Mariana enfrenta críticas severas da Associação Mineira de Municípios (AMM). O presidente da entidade, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, destacou que os prefeitos não foram incluídos na assinatura do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues. Segundo ele, o acordo transfere responsabilidades de recuperação ambiental para os municípios, que deveriam recair sobre as mineradoras envolvidas no desastre de 2015.
Durante uma reunião na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), autoridades do governo estadual e do Ministério Público defenderam o acordo como “o melhor possível”, apesar de suas imperfeições. No entanto, prefeitos e representantes municipais afirmam que o pacto é insuficiente e injusto.
Bizarro, que também é prefeito de Coronel Fabriciano, classificou o acordo como desproporcional aos municípios. Ele citou que o repasse gradual de recursos em 20 anos, totalizando R$ 2 bilhões para saneamento, é insuficiente para os 200 municípios da Bacia do Rio Doce, além de ignorar os impactos econômicos indiretos sofridos por outras 653 cidades mineiras.
O advogado da AMM, Acácio Emílio dos Santos, revelou que a entidade ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acordo, argumentando que ele impõe obrigações excessivas aos municípios, sem consulta prévia. Segundo Santos, o acordo tem cláusulas complexas que exigem um estudo técnico para avaliar a viabilidade das medidas impostas.
O novo acordo envolve R$ 132 bilhões em recursos, sendo R$ 100 bilhões destinados ao poder público e R$ 32 bilhões às obrigações das mineradoras. Entre as iniciativas previstas estão R$ 3,75 bilhões para um programa de transferência de renda, R$ 8 bilhões para povos indígenas e comunidades tradicionais, e R$ 5 bilhões para um fundo participativo da Bacia do Rio Doce.
Apesar desses valores, representantes dos municípios reclamam da ausência de recursos diretos para cidades não impactadas diretamente pelo desastre e consideram o cronograma de repasses lento. Marcos Bizarro também criticou a recente decisão judicial que absolveu mineradoras como Samarco e Vale, apontando falhas na responsabilização criminal pelo desastre.
Luís Otávio Milagres de Assis, secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, defendeu o acordo como uma conquista coletiva, destacando as audiências e visitas realizadas nos municípios atingidos. Ele reconheceu, contudo, que o pacto não é perfeito e que as negociações com o governo federal foram especialmente duras em relação ao papel dos municípios.
Renato Brandão, da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, considerou o acordo um avanço, enfatizando os recursos para saneamento e ações socioambientais, como reflorestamento e recuperação do Rio Doce. Ele garantiu que a responsabilidade pela área atingida pela lama continuará com as mineradoras.
O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) solicitou esforços para acelerar o repasse de recursos diretamente aos municípios, citando o Acordo de Brumadinho como exemplo de agilidade. Ele e outros deputados apresentaram requerimentos pedindo a reabertura do diálogo entre AMM, governo estadual e Congresso Nacional para ajustes no pacto.
Enquanto isso, prefeitos e representantes municipais mantêm a pressão por maior inclusão no processo e uma divisão mais equitativa dos recursos. O futuro da implementação do acordo dependerá da capacidade de conciliar essas demandas com as obrigações estabelecidas no pacto.
Foto: Alexandre Netto
