A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (18/11/2024) para debater os impactos e o licenciamento urbanístico de um empreendimento imobiliário de alto padrão em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. A reunião, marcada para as 14h no Plenarinho II, foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).
De acordo com o parlamentar, o projeto está localizado em uma área de Mata Atlântica adquirida pela Usiminas e destinada à construção de um condomínio de luxo. A transação levantou suspeitas devido aos valores de compra e venda, considerados abaixo do preço de mercado. Além disso, o licenciamento do empreendimento estaria em desacordo com as finalidades da Zona de Interesse Econômico (ZIE) da região, segundo o requerimento apresentado por Pimentel.
Há também questionamentos sobre a celeridade incomum na aprovação do projeto pela Prefeitura de Coronel Fabriciano e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). A comissão pretende investigar se todas as exigências legais e ambientais foram cumpridas durante o processo de licenciamento e analisar possíveis favorecimentos ao empreendimento.
“É essencial que a sociedade tenha clareza sobre os impactos desse projeto, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também social e econômico. Não podemos aceitar que interesses privados se sobreponham ao bem-estar coletivo e à preservação do meio ambiente”, destacou o deputado.
Para a audiência pública, foram convidados representantes da ARMVA, das Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de autoridades do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Associação Mineira de Municípios (AMM). Membros da Prefeitura e da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano também estarão presentes.
A reunião buscará esclarecer como ocorreram as operações de venda, loteamento e licenciamento do empreendimento e discutir medidas para garantir que os interesses da comunidade e a preservação ambiental sejam devidamente protegidos.
Foto: Guilherme Bergamini