Municípios de Minas Gerais foram os que mais receberam recursos referentes à Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) em 2023: R$ 3,178 bilhões. Dos dez municípios brasileiros que tiveram direito a mais recursos, sete são mineiros. O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), concluiu, nesta terça-feira (30/1), o repasse referente à CFEM de 2023. Os pagamentos das parcelas estão regularizados desde outubro do ano passado.
Conceição do Mato Dentro foi o terceiro município do país que mais recebeu repasses: R$ 382 milhões. Ele é seguido por Itabirito (R$ 319 milhões) e Congonhas (R$ 309 milhões). Completam a lista dos dez municípios que mais receberam recursos no país, na sequência, Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana e Nova Limpa, em Minas Gerais, além de Marabá, no Pará. Os dois municípios brasileiros que mais arrecadaram com a compensação também são paraenses: Parauapebas (R$ 1,1 bilhão) e Canaã dos Carajás (R$ 1,04 bilhão).
“A mineração é uma atividade fundamental para a economia de Minas Gerais e do Brasil, incentivando a industrialização e o desenvolvimento das regiões em que está inserida, gerando milhares de empregos. Temos trabalhado para garantir uma mineração sustentável e responsável. Além disso, os recursos gerados pela mineração por meio da CFEM são fundamentais para a melhoria da qualidade ambiental, da saúde, da educação e da infraestrutura. Depois de alguns meses de muito trabalho, conseguimos cumprir o nosso compromisso de regularizar o pagamento da CFEM, que serão fundamentais para o desenvolvimento regional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
A regularização do repasse da CFEM era uma prioridade do MME e foi viabilizado após alguns meses de muito esforço e trabalho em conjunto com a ANM. Conforme a regulamentação, o depósito referente à compensação deve ser realizado no mês subsequente da arrecadação.
Ao todo, R$ 6.853.077,808,28 foram recolhidos e repassados à União, Estados e municípios pela CFEM. Do total, R$ 5,13 bilhões foram transferidos aos estados e municípios produtores. Além disso, mais de R$ 1 bilhão foram encaminhados aos municípios afetados pela atividade.
De acordo com a legislação, 10% da CFEM é repassado à União, 15% é encaminhado aos estados onde o bem mineral é extraído e 60% para o município minerador. Os outros 15% restantes são distribuídos para os municípios afetados pela atividade minerária, mesmo que a produção não ocorra em seus territórios.
O secretário Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vitor Saback, ressaltou o trabalho do ministério para fortalecer a ANM, fundamental para a regulamentação e a fiscalização da atividade minerária.
“Em 2023, redobramos nossos esforços para fortificar a ANM. Conseguimos publicar o normativo que estabeleceu a equiparação salarial dos servidores aos das demais agências reguladoras e garantimos a nomeação de mais servidores. Com esses esforços, e sob orientação do ministro Alexandre Silveira, conseguimos normalizar o pagamento da CFEM. Continuaremos trabalhando para fortalecer a Agência, pois entendemos que um setor forte requer uma regulação sólida”, disse Saback.
